Moradores aguardam regularização de áreas do DF há cinco décadas

Acordo entre Terracap e União realizado no início deste ano prometeu agilizar processo, mas moradores já percebem demora

Mais de 50 anos. Este é o tempo que cerca de 100 mil famílias aguardam pela regularização de áreas públicas, em quatro fazendas do DF: Fazenda Brejo ou Torto (Vicente Pires), a Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho.

Um acordo firmado em março deste ano entre o Governo Federal e o GDF transferiu essas áreas que estavam sob a responsabilidade da União, para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Somadas, as terras compreendem cerca de 50 mil hectares.

Uma dessas áreas é a Fazenda Sálvia, localizada entre Sobradinho e Planaltina, que possui 10.800 hectares e 12 mil famílias instaladas em 400 propriedades rurais, além de condomínios residenciais e assentamentos sociais.

Investimentos, empregos e renda

A produtora Rural Maria das Dores tem uma área na Fazenda Sálvia desde 1972. “Estamos aqui desde a época em que a rodovia DF-330 ainda nem existia. A ponte sobre o Córrego do Meio também ainda não tinha sido construída. Enfrentamos muitas dificuldades para investir aqui, pagando todos os anos, de altas taxas de ocupação. Sonhamos com essa regularização, pois o título das terras permitirá que os produtores possam realizar financiamentos, investir em novos projetos, como psicultura, criação de gado, por exemplo, e gerar mais empregos e renda para a região,” explica.

Já Domingos da Costa Monteiro está com um projeto pronto, porém inviável financeiramente. Ele pretende construir um confinamento de gado, mas sem a escritura da área, não tem garantia para pegar empréstimo. “Com a escritura na mão as portas irão se abrir”, diz.
Otimismo e ansiedade

“Estamos otimistas, mas ainda bastante ansiosos, pois nossa esperança, desde março, está na experiência da Terracap e na capacidade da Agência de garantir mais agilidade a esse processo. Essa luta dura mais de cinco décadas. Mas esperávamos que isso fosse ocorrer um pouco mais rápido, já que temos tudo pronto para a regularização”, diz Alaíde Soares, que possui uma área na Fazenda Sálvia desde a década de 80. “Além de beneficiar a nós, produtores, a titulação das terras também vai trazer recursos aos cofres públicos, dinheiro para o governo investir na saúde, na educação, em obrasl”, disse.

Acordo atual cumpre decisão da década de 70

O acordo atual cumpre uma determinação feita há mais de 50 anos, e prevê que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal do Distrito Federal, repasse à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos devido a um litígio iniciado na década de 70.

“O termo assinado entre a Terracap e a União encerrou um conflito e foi realizado de forma altamente transparente, por meio do diálogo direto entre o poder público e entidades representantes de moradores e produtores rurais”, afirma Eudo Barbosa Fernandes, que também tem um projeto de investimento aguardando a escritura para ser financiado. Ele afirma que a Terracap se mostrou interessada no modelo de regularização da Sálvia, que sugere parceria público privada.

Segurança jurídica e sustentabilidade

A regularização “vai garantir segurança jurídica, desenvolvimento, geração de empregos e condições de realização e manutenção de ações de proteção ambiental, tendo em vista que as propriedades rurais da Fazenda Sálvia atuam com agricultura e pecuária sustentáveis e ecoturismo”, diz Barbosa.

Rita de Cássia Barbosa Corrêa é representante dos assentamentos sociais da região. Ela diz: “É importante que a regularização ocorra nas mesmas condições para todos que têm propriedades na fazenda. Trata-se de terras públicas, então todos deverão pagar novamente, de forma que exista equidade, conforme as proporções de áreas ocupadas. O GDF precisa garantir isso e agilizar esse processo”, afirma.