Moraes afirma que tornozeleira eletrônica não impede mandato de Bacellar

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira que o uso de tornozeleira eletrônica pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), não impede que ele exerça seu mandato de deputado estadual.

Essa informação está contida no despacho de Moraes, que autorizou a soltura de Bacellar com monitoramento eletrônico e afastamento da presidência da Alerj.

Moraes destacou que as medidas cautelares impostas não interrompem o pleno e legítimo exercício das funções parlamentares, incluindo o monitoramento eletrônico, que não constitui impedimento para o desempenho do mandato.

A determinação do ministro seguiu a decisão da Alerj, que revogou a prisão preventiva de Bacellar por suspeita de tentativa de obstrução a uma operação da Polícia Federal, com maioria de 42 votos.

No documento, Moraes liberou Bacellar sob condições específicas: afastamento da presidência enquanto durar a investigação, recolhimento domiciliar noturno, restrição de contato com investigados e entrega dos passaportes à Polícia Federal.

O ministro também alertou que qualquer violação dessas condições acarretará nova prisão e multa diária de R$ 50 mil.

Contexto da prisão de Bacellar

Rodrigo Bacellar está detido desde a última quarta-feira em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele é suspeito de vazar informações sobre uma investigação que mirava o deputado Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias.

Segundo relatório da PF, Bacellar teria informado ao colega sobre a prisão iminente, orientando-o a eliminar provas, como apagar dados do celular.

TH Jóias enfrenta processos por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de ser suspeito de mediar negócios de armas com o Comando Vermelho (CV).

Avaliação do ministro Moraes

Na decisão, Alexandre de Moraes avaliou como extremamente graves os indícios apresentados pela Polícia Federal, indicando que Bacellar estaria agindo ativamente para atrapalhar investigações contra facções criminosas e atividades ligadas ao crime organizado, inclusive influenciando o Poder Executivo estadual, o que aumentaria o risco de continuidade das atividades ilícitas e interferência nos processos investigativos.