Moraes para decretos do IOF e marca reunião entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) suspender os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, ele agendou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso para o dia 15 de julho, a fim de discutir o assunto.

Moraes destacou que o conflito entre o Executivo e o Legislativo é indesejável e fere a independência dos poderes. Ele enfatizou que a Constituição não permite a existência de um decreto legislativo que anule decretos do governo que não regulamentem uma lei. Além disso, ressaltou que os partidos políticos deveriam ter levado a questão ao STF para contestar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF, em vez de tentar bloqueá-la por meio de um decreto legislativo.

Na última terça-feira, dia 1º, o governo Lula recorreu ao STF para assegurar que os decretos que elevaram o IOF continuassem em vigor. Essa decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após análise da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, representando uma derrota para o governo, que contava com a arrecadação adicional para equilibrar as contas públicas.

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, declarou que o Congresso Nacional não tinha competência para cancelar o decreto presidencial que altera as normas de cobrança do IOF. Segundo ele, a Ação Declaratória de Constitucionalidade busca garantir a validade e a integridade do ato do chefe do Executivo, o que significa que o decreto permaneceria vigente e não poderia ser suspenso por decisão do Congresso Nacional.