Mototáxi: líder de motoboys critica decisão de Tarcísio como precipitada

O motoboy Elias Freitas Júnior, conhecido como JR Freitas, que lidera um movimento independente da categoria, classificou a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concedeu autonomia aos municípios para proibirem o serviço de mototáxi, como uma atitude precipitada.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Freitas afirmou que “não haverá mais mototáxi em São Paulo”.

“Se você esperava um projeto de lei para regulamentar o mototáxi, isso não vai acontecer. Isso porque o prefeito Ricardo Nunes (MDB), junto com o governador Tarcísio de Freitas, elaborou uma estratégia que eliminou qualquer regulamentação e silenciou os trabalhadores”, declarou o líder do Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem Direitos.

“Portanto, Tarcísio de Freitas, diante da grande parte dos seus eleitores estarem nessa categoria, você tomou uma decisão precipitada sem ouvir a categoria. E aos deputados estaduais que aprovaram sem entender o conteúdo, parabéns. Não houve diálogo com os trabalhadores nem com a sociedade e, de uma hora para outra, foi apresentado um projeto que deu plenos poderes a Ricardo Nunes para bloquear o mototáxi em São Paulo”, acrescentou Freitas.

A lei que estabelece que os municípios devem autorizar o funcionamento do mototáxi foi publicada no Diário Oficial em 24 de junho. Desde então, empresas como 99 e Uber só poderão operar com autorização das Prefeituras, sob pena de multas. Está prevista uma revisão dessa regra cinco anos após sua implementação.

A aprovação desse projeto, de autoria do deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos), ocorreu na Assembleia Legislativa com apoio do prefeito Ricardo Nunes, que mantém um conflito judicial com as plataformas de aplicativo visando a proibição dessa atividade.

No entanto, a sanção não representa uma vitória definitiva para Nunes. As empresas argumentam que a legislação federal apenas permite a regulamentação, não a proibição do serviço.

Atualmente, tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação sobre a constitucionalidade do Decreto nº 62.144/2023, que suspendeu o transporte remunerado por motocicletas na capital paulista, aguardando julgamento por um órgão especial da corte.