Motta usa tática para restaurar voto secreto, já aplicada por Cunha e Lira

A iniciativa de Hugo Motta (Republicanos-PB) para restaurar o voto secreto na PEC da Blindagem, desafiando uma decisão anterior do plenário, segue uma estratégia que já foi empregada por dois ex-presidentes da Câmara ligados ao presidente atual: Eduardo Cunha e Arthur Lira (PP-AL).

Orquestrados politicamente por esses padrinhos, os três demonstraram domínio das regras internas para explorar brechas no regimento quando enfrentavam cenários desfavoráveis.

Embora contestada pelos partidos Novo e PSOL, essa jogada consiste em propor a chamada “emenda aglutinativa”, que visa reintroduzir dispositivos importantes anteriormente rejeitados em votações.

Recentemente, os líderes submeteram uma emenda aglutinativa para reintegrar à PEC da Blindagem uma regra que exige voto secreto no plenário quando uma Casa Legislativa decide sobre o início de processo criminal contra um parlamentar.

Essa regra, no entanto, havia sido especialmente excluída numa votação anterior na madrugada.

De acordo com o regimento, a emenda aglutinativa serve para unir várias sugestões sobre um mesmo tema, buscando um consenso e aproximando os objetivos das emendas envolvidas.

Em 2015, Eduardo Cunha usou essa tática ao recuperar uma proposta sobre a redução da maioridade penal que havia sido rejeitada por cinco votos na madrugada, revertendo o resultado no dia seguinte após costurar uma emenda aglutinativa com líderes, mudando o placar para 323 votos a favor. Na época, esse movimento foi criticado pelo governo, que chegou a ameaçar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Seis anos depois, em 2021, Arthur Lira aplicou a mesma estratégia durante a votação do Código Eleitoral, conseguindo reinserir a quarentena de quatro anos para juízes, promotores e militares que desejam se candidatar, após uma derrota apertada na votação inicial.

No caso recente de Hugo Motta, o voto secreto havia sido rejeitado numa votação separada solicitada pelo Novo, com 296 votos a favor, número insuficiente para aprovação da PEC. Após a emenda aglutinativa, a decisão foi revertida com o apoio de diversos partidos do Centrão, alcançando 314 votos favoráveis contra 168 contrários.

A oposição, liderada por Lindbergh Farias do PT, anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a Constituição impede que matéria rejeitada seja submetida novamente na mesma sessão legislativa.

“É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente,” respondeu Hugo Motta de forma irônica.

Essa aprovação restabelece o voto secreto não só para processos criminais contra parlamentares, mas também em decisões sobre prisão em flagrante dos mesmos.

Agora, a PEC segue para análise no Senado, onde o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), tem afirmado que a proposta não deve ser aprovada na Casa revisora.