MP de renegociação da dívida rural está quase pronta, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira, dia 9, que está na fase final as negociações para uma medida provisória (MP) que permitirá a renegociação das dívidas rurais. Essa ação deverá representar um custo anual de R$ 2 a R$ 3 bilhões para o Tesouro, abrangendo um montante aproximado de R$ 100 bilhões em operações.

Segundo Durigan, a intenção é reduzir significativamente o impacto financeiro para o Tesouro. O custo adicional esperado é de R$ 2 a R$ 3 bilhões por ano, além dos subsídios já existentes em um volume de renegociação que ultrapassa R$ 100 bilhões.

Ele ressaltou que é importante concluir logo as negociações, uma vez que os bancos vêm relatando riscos de comportamento imprudente e aumento da inadimplência devido à renegociação das dívidas rurais. Durigan também elogiou o Congresso por não avançar em pautas consideradas problemáticas.

A proposta visa auxiliar principalmente os produtores que comprovarem perdas causadas pelas mudanças climáticas, pois será exigida uma comprovação dessas perdas para ter direito à renegociação.

“Não podemos permitir que recursos públicos sejam usados como auxílio para quem não comprovar prejuízos reais”, declarou.

Além disso, terão direito à renegociação aqueles que sofreram perdas superiores a 30% devido à variação dos preços. Os agricultores com perdas climáticas poderão parcelar suas dívidas por até 10 anos, com um período de carência de 2 anos.

Os limites de renegociação serão estabelecidos em R$ 8 milhões por CPF para perdas climáticas e R$ 4 milhões para outros casos.

A medida orientará os bancos a aceitarem garantias de operações anteriores que estejam inadimplentes e estabelecerá critérios proporcionais para a exigência dessas garantias.

O governo também planeja implementar um fundo garantidor para produtores rurais, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) existente para bancos, que terá participação do governo, instituições financeiras e setor privado. Esse fundo funcionará como uma primeira proteção para o setor.

Durigan ainda comentou que a proposta atual prevê taxas de juros anuais diferenciadas conforme o porte do produtor: 6% para pequenos, 9% para médios e 12% para grandes produtores.