MP denuncia quatro pessoas por incêndio em clínica que causou a morte de seis pessoas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou, na última segunda-feira (1/12), uma denúncia contra quatro indivíduos ligados ao incêndio que destruiu a clínica terapêutica Instituto Liberte-se, no Paranoá, resultando na morte de seis pessoas e deixando 15 feridos em agosto deste ano. A promotoria solicita que dois gestores, uma administradora e um funcionário sejam julgados pelo Tribunal do Júri após o processo legal.

A denúncia veio após a finalização do inquérito conduzido pela Polícia Civil do DF (PCDF), divulgada no mesmo dia. Os acusados respondem por seis homicídios qualificados e 15 tentativas qualificadas de homicídio. Além disso, dois deles enfrentam a acusação de fraude processual, por terem supostamente colocado extintores após o ocorrido, tentando alterar a cena do crime para induzir o julgamento ao erro.

Segundo o MP, os dois gestores, a administradora e o funcionário atuaram juntos e com dolo eventual ao manter as portas e janelas da clínica trancadas por fora, impedindo que as vítimas fugissem durante o fogo.

Prática adotada para evitar fugas e furtos, na noite do incidente, um funcionário teria colocado o cadeado na porta antes de dormir, sob orientação dos gestores da unidade.

O Ministério Público classificou o crime como motivado por razão fútil, pois os bloqueios tinham o objetivo de impedir fugas e roubos; e o uso do fogo, somado à obstrução da defesa, resultou na morte das vítimas presas no interior da residência.

Os sobreviventes só escaparam devido à intervenção de terceiros que conseguiram resgatá-los do local em chamas.

Investigação da Polícia Civil

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou cinco pessoas pelo incêndio na clínica, incluindo três administradores e dois monitores clandestinos. Eles responderão por homicídio doloso, tentativa de homicídio, cárcere privado, maus-tratos e exercício ilegal da profissão.

O incêndio ocorreu na madrugada do dia 31 de agosto, na unidade do Núcleo Rural Boqueirão. A perícia não identificou a causa exata do fogo, mas o delegado Bruno Cunha da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) indicou que cigarros e um isqueiro encontrados no local podem ter provocado as chamas, descartando a hipótese de curto-circuito.

Dentre os indiciados, Douglas Costas de Oliveira Ramos, 34 anos, e sua esposa, Jockcelane Lima de Sousa, 37 anos, estão presos preventivamente desde setembro. O terceiro administrador, Geraldo Ramos de Jesus Júnior, 48 anos, é considerado foragido e é servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Durante o incêndio, os 21 pacientes estavam trancados com cadeados e sedados. O delegado detalhou que os pacientes eram medicados irregularmente pelos monitores, sem receitas válidas para justificar os medicamentos após os 30 dias iniciais.

Seis mortos e doze feridos

O incêndio vitimou seis pessoas, incluindo Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos, que morreram carbonizados, além de Luiz Gustavo Ferrugem Komka, que faleceu após três semanas internado devido à inalação de fumaça.

A clínica operava ilegalmente, sem alvará, segundo a Secretaria DF Legal. Douglas Costa Ramos, proprietário, admitiu em depoimento que mantinha a porta principal trancada com cadeado devido a furtos anteriores e que não possuía as licenças necessárias para funcionamento.

Quatro pessoas vinculadas ao incêndio foram detidas temporariamente pela Polícia Civil em setembro, entre elas o proprietário Douglas Costa de Oliveira Ramos, sua esposa Jockcelane Lima de Sousa e Matheus Luiz Nunes de Souza. A identidade do quarto envolvido não foi confirmada.

Condições precárias e falhas de segurança

Testemunhos coletados indicam que a clínica carecia de medidas básicas contra incêndios, como saídas de emergência, detectores de fumaça, vigilância, plano de evacuação e extintores de incêndio acessíveis.

A ausência de equipamentos para combater o fogo contribuiu diretamente para a gravidade da tragédia. O centro carecia de autorização para funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O inquérito policial foi entregue ao Ministério Público no final de novembro para que o processo avance na esfera judicial.