MP move ação contra Haddad por uso do dinheiro das multas de trânsito

Suspeita é de uso irregular do dinheiro arrecadado. Prefeitura diz que recursos foram utilizados adequadamente.

Público entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad (PT) por uso irregular do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. O Ministério Público diz que o prejuízo é de R$ 617 milhões. Em nota, a Prefeitura afirmou que os recursos foram aplicados corretamente, com transparência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e com as leis municipais.

A ação é contra o prefeito Haddad, o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto; o secretário de finanças, Marcos Cruz; e o secretário-adjunto de finanças, Rogério Ceron.

De acordo com os promotores, a prefeitura  não aplicou regularmente o valor arrecadado com as multas de trânsito.

A ação pede o bloqueio de bens do prefeito e dos três secretários, a devolução de mais de R$ 617 milhões por má aplicação do dinheiro público e ainda indenização de R$ 185 milhões por danos morais à população de São Paulo.

Segundo o MP, o dinheiro deveria ter sido usado exclusivamente em segurança e educação de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Só no ano passado, foram mais de 10,6 milhões de multas aplicadas aos motoristas, o que destinou quase R$ 900 milhões aos cofres públicos.

Mas, segundo o Ministério Público, o dinheiro foi usado na construção de terminais de ônibus e ciclovias. E quase 70% serviu para pagar salários, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Multas
A CET aplicou 6.098.229 multas no primeiro semestre deste ano aos motoristas infratores na cidade de São Paulo. Isso representa um aumento de 22% em relação ao primeiro semestre de 2014. O radar que mais aplicou multas neste período está localizado na Avenida dos Bandeirantes com a Washington Luís, na altura do viaduto João Julião da Costa Aguiar, no sentido Imigrantes, na Zona Sul de São Paulo.

Segundo levantamento realizado pela produção do Bom Dia São Paulo, a Prefeitura teria arrecadado cerca de R$ 7,5 milhões apenas com as multas aplicadas com este radar, considerando que os motoristas foram penalizados com uma infração leve no valor de R$ 53,20. A velocidade máxima no local é de 60 km/h, e os radares flagram excesso de velocidade, rodízio e zona máxima de restrição a caminhões e fretados.