MP pede a ilegalidade da greve da Polícia Civil

O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) ingressou, nesta segunda-feira (20), com ação declaratória de ilegalidade do movimento grevista da Polícia Civil do DF, que decidiu, por meio do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), realizar paralisação das atividades categoria nos dias por 48 horas, a partir de hoje. A preocupação do MPDFT é que haja normalidade na votação do segundo turno eleitoral, no próximo domingo (26).

A ação é contra o Sinpol-DF. O pedido de liminar foi ajuizado na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O número do processo é 2014.002.027.117-5.

Os policiais civis decidiram pela paralisação em assembleia realizada no dia 15 último. Dessa forma, a partir das 8h desta terça-feira, a categoria vai cruzar os braços por 48 horas. Os policiais reivindicam o reconhecimento em lei do nível superior para todos os cargos da instituição. Eles marcaram uma assembleia as 14h30 desta terça-feira, em frente ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

De acordo com o Sinpol-DF, o governador Agnelo Queiroz encaminhou documento ao governo federal, sugerindo que a Presidência elabore um projeto de lei, que entraria na pauta do Congresso Nacional em regime de urgência, para garantir o reconhecimento do nível superior para a carreira da PCDF, em especial os cargos de agente de polícia, escrivão, papiloscopista e agente penitenciário. Ainda segundo o sindicato, há 18 anos a categoria faz a reivindicação.

Na última sexta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União a Mensagem 324/14, da Presidência da República, anunciando o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que concede nível superior para toda a carreira dos Policiais Civis do Distrito Federal.

A direção do Sinpol alega que “apesar dos esforços empreendidos pelo sindicato para acessar o conteúdo do referido documento, este ainda permanece ignorado, não tendo sido sequer protocolizado no Congresso Nacional”. Para o Sinpol, “o acesso ao inteiro teor da mensagem possibilitaria, se fosse o caso, a convocação de uma Assembleia Geral para segunda-feira (20)”, o que acabou não acontecendo.

Outra demanda da categoria é a ampliação do quadro de profissionais. Atualmente, de acordo com o sindicato, o DF enfrenta déficit em todos os cargos da Polícia Civil. O governo federal autorizou a criação de vagas pela lei 12.803/2013. Contudo, o último concurso público realizado em 2013 não as contempla. Dos 1.122 aprovados, 500, que já fizeram o curso de formação, ainda aguardam a nomeação.