Mudanças no FGTS reduzem em 80% a antecipação do saque-aniversário

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciou na terça-feira que as novas regras para a antecipação do saque-aniversário provocaram uma diminuição de 80% nas adesões em novembro, o primeiro mês de aplicação das normas definidas pelo Conselho Curador do FGTS.

De acordo com a entidade, o valor mensal concedido caiu de R$ 3 bilhões para cerca de R$ 600 milhões.

Essa queda é atribuída principalmente à imposição de um valor mínimo de R$ 100 para cada parcela anual antecipada, medida que é responsável por 90% da redução observada.

Novas normas para antecipação

• Período de carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação;
• Limitação a cinco anos de parcelas até outubro de 2026, reduzindo para três anos a partir de novembro de 2026;
• Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por parcela anual;
• Permissão para apenas uma operação por trabalhador, mesmo havendo saldo disponível.

Segundo a ABBC, essas regras impactam principalmente os trabalhadores com menores rendas e saldos pequenos no FGTS, público que usava essa modalidade como alternativa aos empréstimos mais caros.

A associação projeta que, se mantidas as condições atuais, as concessões poderão cair em torno de 5% dos níveis anteriores nos próximos meses. Para os bancos, isso pode significar o quase desaparecimento dessa modalidade, que era uma das principais opções de crédito mais acessível do país.

Entre janeiro e outubro deste ano, a antecipação movimentava aproximadamente R$ 3 bilhões mensalmente, conforme dados da entidade.

Perfil dos trabalhadores afetados

A ABBC destaca o perfil dos trabalhadores prejudicados. Dos 134 milhões de pessoas com saldo no FGTS, mais de 85 milhões estão desempregadas e, portanto, sem acesso ao Crédito do Trabalhador, o novo crédito consignado privado proposto pelo governo como substituto do saque-aniversário.

Dos 37 milhões que aderiram ao saque-aniversário, 26 milhões contrataram a antecipação, sendo 9 milhões desempregados. Além disso, 74% desses contratantes estão negativados, o que dificulta o acesso a outras linhas de crédito.

Mesmo os empregados têm dificuldades em migrar para o novo crédito consignado. Uma pesquisa com cinco bancos associados à ABBC, responsáveis por cerca de 40% das operações, mostrou que apenas 25% dos trabalhadores que anteciparam o FGTS conseguiram aprovação para o novo modelo. As taxas cobradas também têm superado o teto de 1,79% ao mês da antecipação.

Diante dessa queda significativa, a associação solicita que o Conselho Curador reavalie aspectos específicos das regras, especialmente o valor mínimo de R$ 100 por parcela e a restrição de uma única operação por trabalhador. Segundo estimativas da entidade, se o valor mínimo fosse reduzido para R$ 50 e a limitação fosse eliminada, a redução nas concessões ficaria em cerca de 35%, preservando a viabilidade da linha.