Novas regras facilitam tirar CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (9) as novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele ressaltou que a medida vai além de apenas reduzir custos.

“Estamos garantindo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos com plenos direitos e respeito”, afirmou.

“Espero que essa mudança na CNH seja muito positiva para as pessoas que mais precisam. Antes custava R$ 4 mil para tirar a carteira. Quem tem esse dinheiro sobrando? Para o povo, é a mesma escolha: pagar para tirar a habilitação ou garantir o sustento. A escolha certa é garantir o básico”, completou o presidente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as novidades trazem modernização, simplificação e redução do preço da CNH. “É uma decisão de grande impacto político que vai beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou querem obtê-la.”

“Essa política é tão forte que a procura por formação de condutores parou, pois todos aguardam o barateamento da CNH, que poderá cair até 80% em várias regiões. É uma mudança significativa e importante”, acrescentou.

Entenda as mudanças

A resolução aprovada recentemente simplifica várias etapas do processo, elimina a necessidade obrigatória de frequentar uma autoescola para realizar a prova de direção, amplia as opções de preparação ao candidato e pode reduzir o custo da carteira em até 80%. Também foi lançada a nova versão do aplicativo para CNH.

Agora, o curso teórico oferecido será gratuito e digital, as aulas práticas foram flexibilizadas e instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans) poderão atuar. O processo de inscrição poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O aplicativo permitirá a obtenção da CNH sem a necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando conteúdo para o estudo das regras de trânsito. Quem preferir ainda poderá realizar aulas teóricas e práticas presencialmente.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões possuem idade para buscar a CNH mas não conseguem devido ao alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil.

Principais alterações:

• Abertura do processo: pelo site do Ministério dos Transportes ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas: conteúdo online gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes; opção de estudo presencial em autoescolas ou instituições autorizadas.
• Aulas práticas: reduzidas de 20 para 2 horas-aula; possibilidade de escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados; uso de veículo próprio permitido.
• Provas: realização obrigatória das provas teórica e prática para obtenção da CNH; etapas presenciais como exame médico e coleta biométrica continuam sendo feitas nos Detrans.
• Instrutores: instrutores autônomos autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais com critérios nacionais; identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito.