Novo jeito de calcular IPVA pode usar peso do carro, veja as mudanças

A forma de determinar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil pode ser modificada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o método atual, que se baseia no valor de mercado do veículo, por um cálculo que considera o peso do automóvel.

Essa proposta é apenas o primeiro passo e ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial, aprovada pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, antes de ser implementada.

Alterações no cálculo do IPVA

A PEC, criada pelo deputado Kim Kataguiri, determina que o IPVA não seja mais calculado apenas com base no preço de mercado do carro, mas também leve em conta o seu peso.

O texto estabelece ainda um limite máximo para a cobrança do imposto em 1% do valor de venda do veículo e permite que os estados ofereçam descontos para veículos que poluem menos, incentivando tecnologias com menor impacto ambiental.

Atualmente, o IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, utilizando a tabela Fipe como referência, e as alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.

Situação atual da proposta

Embora a CCJ tenha aprovado a proposta, ela ainda está em fase inicial de tramitação.

O próximo passo é a análise do mérito por uma comissão especial da Câmara. Depois, o texto deve ser aprovado em dois turnos no plenário da Casa, com a concordância de pelo menos três quintos dos deputados.

Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado para análise e aprovação.

Discussão sobre o impacto para os estados

Durante a análise na CCJ, foi destacado que ainda não existem estimativas oficiais sobre o impacto da mudança na arrecadação dos estados.

De acordo com Kim Kataguiri, eventuais perdas na receita poderão ser compensadas por outras medidas de ajuste fiscal.

“Temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser adotadas. O país não falta de opções para cortar privilégios, sejam eles tributários, supersalariais ou desonerações setoriais”, declarou o parlamentar.

Críticas à proposta

A PEC também recebeu críticas da oposição. O deputado Helder Salomão afirmou que a mudança pode causar distorções na cobrança do imposto, já que veículos antigos e pesados acabariam pagando mais IPVA do que carros esportivos de luxo fabricados com materiais leves.

Segundo ele, a medida pode favorecer proprietários de veículos de alto valor em detrimento dos donos de caminhões e outros veículos pesados.