Pedido de vista suspende julgamento de Liliane Roriz no TRE

Fora o desembargador Everardo Gueiros, que pediu vista, todos os colegas dele votaram a favor da condenação. Na prática, se nenhum magistrado mudar de opinião, Liliane poderá ser penalizada pelas irregularidades. Não há prazo para os desembargadores retomarem a discussão. Se condenada, a pena de Liliane ainda precisará ser estipulada.

O TRE já tinha condenado a distrital Liliane Roriz em março deste ano em um caso semelhante, por omitir documentos na prestação de contas na campanha para a reeleição dela em 2010. A parlamentar também foi condenada, por 4 votos a 3, por prometer cargo público a um colaborador e à mulher dele na campanha.

Na ocasião, o advogado dela, Eri Varela, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não ofereceu decisão final sobre o caso. Como houve mais denúncias, o Ministério Público Eleitoral abriu outro processo contra a deputada ainda no TRE. Procurado, Varela disse que só iria se manifestar com a conclusão do processo.

No outro caso, o MP eleitoral afirmou que o colaborador de Liliane atuou na campanha, mas não recebeu salários em virtude de uma promessa de cargos, caso fosse eleita. O valor relativo ao serviço realizado – mesmo que não pago – foi omitido ao TRE. Por isso, o MP alegou falsidade na prestação de contas.

Pela legislação eleitoral, ela pode pegar até cinco anos de reclusão, por omitir documento, e até quatro anos, por oferecer vantagem indevida. Ela também teria de pagar multa e pode ficar inelegível por tempo determinado pela Corte. A pena, no entanto, pode mudar de acordo com a interpretação dos magistrados.