PF investiga fraude no INSS envolvendo nomes de governos Lula e Bolsonaro

Dois principais agentes da área de Previdência Social durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro estão no foco da nova fase da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal, que desmantela uma rede bilionária de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS na gestão Lula, foi preso preventivamente. Já José Carlos Oliveira, ex-ministro da pasta durante a gestão Bolsonaro, é alvo de investigação por corrupção e teve a instalação de tornozeleira eletrônica determinada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, responsável pelas decisões, apontou indícios de que ambos colaboraram em períodos distintos para manter e proteger esse esquema ilícito. As investigações da PF e da Controladoria-Geral da União indicam que as fraudes, envolvendo sindicatos e associações, causaram prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, é considerado pela PF um elemento chave na sustentação e proteção do esquema. Ele teria recebido suborno e autorizado repasses indevidos à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apesar da falta de comprovação da filiação dos beneficiários como previsto nos contratos com o INSS.

Oliveira iniciou sua carreira no INPS em 1985 e ocupou diversos cargos até presidir o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, além de ter sido ministro até o fim do governo Bolsonaro em 2022.

Interceptações indicam que Oliveira, identificado como “Yasser” e “São Paulo” nas mensagens, agradeceu por valores irregulares recebidos via WhatsApp. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra um repasse de R$ 100 mil ligado a ele. A PF ainda acusa o ex-ministro de liberar irregularmente R$ 15,3 milhões à Conafer.

Durante depoimento à CPI do INSS, em setembro, ele negou envolvimento direto nas fraudes, atribuindo eventuais abusos a entidades externas, e afirmou que servidores envolvidos também devem ser punidos, mas sem generalizações.

A Justiça ordenou o uso de tornozeleira eletrônica e busca e apreensão em propriedades de Oliveira. Sua defesa ainda não se manifestou sobre estas medidas.

Alessandro Stefanutto, advogado e servidor de carreira com perfil técnico, era visto como uma ponte entre conhecimento técnico e sensibilidade política pelo governo Lula. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com especializações e mestrado em seguridade social, é também autor de obras na área de direitos humanos.

Indicado em 2023 e filiado ao PSB, sua nomeação foi apoiada pelo então ministro Carlos Lupi do PDT. Stefanutto já havia colaborado na transição do governo Lula e ocupado cargos relevantes dentro do INSS.

Mas a PF aponta que, enquanto presidente do INSS, Stefanutto teria proporcionado respaldo jurídico para o esquema fraudulento, permitindo descontos em massa por sindicatos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mesmo contra parecer da Procuradoria do INSS.

O relatório da PF destaca que ele conferiu uma aparência de legalidade às irregularidades, aproveitando sua posição de destaque.

Ele foi preso preventivamente seguindo decisão do STF, que também autorizou 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.

A defesa de Stefanutto classificou a prisão como ilegal e afirmou que ele colaborou com as investigações e provará sua inocência.

As apurações evidenciam que sindicatos e associações firmaram acordos com o INSS para descontar valores dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização verdadeira, configurando fraude. Enquanto os repasses da Conafer cresceram de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, a CGU identificou que 70% das entidades com autorização não comprovaram documentação adequada.

O escândalo gerou instabilidade no Ministério da Previdência, culminando na substituição de Carlos Lupi por Wolney Queiroz após o afastamento de Stefanutto.

As investigações apuram crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro. O lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal intermediário das propinas, está preso no Complexo da Papuda.