PGDF propõe limitar redes sociais para jovens até 16 anos

Diana de Almeida, procuradora-geral do Distrito Federal, defendeu nesta terça-feira (7) um projeto de lei que busca impedir o acesso de jovens com menos de 16 anos às redes sociais. A proposta foi discutida em uma audiência pública e tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com Diana de Almeida, a ideia não é acabar com a educação digital, mas restringir o uso das redes sociais para uma faixa etária que a lei considera vulnerável. Ela mencionou o Código Civil sobre incapacidade absoluta e falou sobre a Lei nº 15.100/2025, que limitou o uso de celulares nas escolas, trazendo melhorias no aprendizado, na convivência entre alunos e na participação em atividades presenciais.

A deputada Greyce Elias, autora do projeto, explicou que a medida visa diminuir riscos como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, assédio, exploração sexual, discurso de ódio e os impactos dos algoritmos que incentivam o uso contínuo dessas plataformas.

Durante a discussão, Ana Fabbro, coordenadora do Ministério da Educação em Educação Digital, Inovação e Conectividade, disse que 92% das escolas brasileiras já limitam o uso de celulares e que a maioria vê as tecnologias digitais como importantes ferramentas para o ensino.

Também foram citadas experiências internacionais. A advogada Flávia Lefèvre mencionou que países como Austrália, Portugal e Reino Unido já adotaram regras que reduzem o acesso de menores às redes sociais, aplicando diferentes idades e exigindo autorizações dos responsáveis.