Piñera convoca oficialmente plebiscito constitucional inédito no Chile

Na consulta, os chilenos devem responder a duas perguntas: se querem ou não uma nova Constituição e que tipo de órgão deve escrevê-la

Sebastián Piñera: presidente do Chila atendeu pedidos dos protestos para iniciar processo de uma nova Constituição, acabando com a herdade do governo Pinochet (Agencia Makro/Getty Images)

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou, nesta sexta-feira (27), com um decreto supremo, um plebiscito em 26 de abril. Considerado histórico, decidirá se a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet será alterada – uma das demandas dos movimentos sociais.

“Quero convocar com muita alegria e entusiasmo todos nossos compatriotas a participar do plebiscito a ser realizado em 26 de abril de 2020”, anunciou o mandatário de direita, que chegou ao poder em março de 2018 com uma postura contrária à alteração da Constituição, que tinha sido considerada no governo de sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet (2014-2018).

Piñera promulgou nesta segunda-feira a lei que permite convocar um plebiscito para decidir se a Constituição herdada da ditadura (1973-1990) será alterada, após um acordo político histórico em resposta à crise social que eclodiu em 18 de outubro e que deixou 26 mortos.

Na consulta, os chilenos devem responder a duas perguntas: se querem ou não uma nova Constituição e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna.

Uma alternativa é “uma convenção constitucional inteiramente composta por pessoas eleitas” pelo povo, detalhou Piñera nesta sexta-feira. Outra é “uma convenção constitucional mista, na qual haverá metade eleita diretamente e a outra metade eleita pelo Congresso”.

“Nós, chilenos, teremos a primeira palavra para escolher quais caminhos queremos seguir e quais mecanismos queremos adotar. E se uma convenção constitucional for acordada, nós chilenos também teremos a última palavra, porque haverá um plebiscito ratificador, para que a participação dos cidadãos seja ampla e eficaz”, frisou.

O presidente indicou que a Constituição deveria ser o grande marco de unidade e estabilidade para a sociedade “porque as sociedades têm diferenças legítimas”. “Mas as sociedades civilizadas as resolvem dentro da estrutura da Constituição, e não fora”, disse ele, insistindo na importância de votar.

A eleição presidencial do fim de 2013, vencidas por Bachelet, foram as primeiras com votação voluntária. Ela registrou uma forte queda na taxa de participação eleitoral, sobretudo entre os jovens, que hoje protagonizam o movimento social que abala o Chile.

Segundo dados eleitorais, menos de 50% participaram de eleições presidenciais e menos de 40% nas de prefeitos e vereadores. Na eleição de 2017, quando Piñera ganhou seu mandato, houve abstenção de 60%.

Por esta razão, além das campanhas pelo Sim ou Não sobre a mudança constitucional, há outra, favorável a reinstaurar o voto obrigatório no país, que tem quase 18 milhões de habitantes.