Pode guardar fogos de artifício em casa? Entenda a legislação

Uma explosão em um imóvel usado como depósito irregular de fogos de artifício na noite de quinta-feira (13/11) na região do Tatuapé, zona leste da cidade de São Paulo, resultou em uma vítima fatal e deixou pelo menos 10 pessoas feridas. Esse incidente levantou dúvidas sobre as regras que regulam os imóveis destinados ao armazenamento e venda desses produtos.

De acordo com uma portaria do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, publicada em 20 de março de 2025 no Diário Oficial, os estabelecimentos que guardam e comercializam fogos de artifício devem atender a requisitos rigorosos de segurança. Os prédios precisam ser construídos com alvenaria e possuir pisos feitos de materiais incombustíveis, que não possam incendiar.

Outra regra importante é que o imóvel não tenha piso no subsolo. Além disso, a área externa, incluindo o recuo em relação à rua, deve ser feita de piso incombustível e estar livre de qualquer planta que possa alimentar um incêndio.

O armazenamento e a exposição dos produtos devem ser feitos em prateleiras ou móveis de aço ou qualquer outro material que não seja combustível, exceto vidros e materiais que possam gerar estilhaços, conforme a Portaria nº CCB-003/800/25.

O Corpo de Bombeiros também alerta que a venda de fogos perto de residências só é autorizada se o local contar com uma parede especial chamada TRRF (Tempo Requerido de Resistência ao Fogo), feita de materiais específicos que resistem ao fogo por pelo menos 120 minutos.

Em entrevista, o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo (PL), destacou: “O episódio ocorreu numa residência particular onde esses artefatos foram guardados, resultando na explosão. A principal orientação é que é proibido manter esse tipo de material em casa sem seguir todas as normas de segurança”.

Segundo informações da Prefeitura de São Paulo, a subprefeitura local não havia recebido pedidos para alterar o uso da casa que explodiu, nem denúncias sobre o imóvel funcionar como depósito clandestino.

Detalhes da explosão

A explosão aconteceu por volta das 19h08 na Rua Francisco Bueno. A Guarda Civil Municipal (GCM) estimou que imóveis num raio de até 3 quilômetros foram afetados pelo impacto da explosão.

Os moradores da área próxima passaram a noite inquietos, buscando abrigo em casas de familiares ou vizinhos, e muitos perderam seus animais de estimação.

A vítima fatal estava na residência onde ocorreu a explosão. A proprietária do imóvel sofreu ferimentos na cabeça e, juntamente com seu filho, que teve lesões leves, foi atendida no Hospital Nipo-Brasileiro, na zona norte da cidade, conforme informações da Secretaria da Segurança Pública.

O número de residências interditadas pela Defesa Civil aumentou de 21 para 23 na manhã seguinte ao acidente.