Prazo estendido para o governo do Rio entregar informações sobre grande operação policial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aumentar o prazo para que o governo do Rio de Janeiro forneça dados e documentos relacionados à grande operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha há duas semanas, que resultou em 121 mortes.

O prazo original venceria nesta quarta-feira, mas agora foi prolongado até a próxima segunda-feira.

No início da semana, Moraes concedeu 48 horas para que o governo estadual apresentasse todos os laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência que fundamentaram a operação. O ministro assumiu temporariamente a relatoria da ação chamada ADPF das Favelas, na qual o STF estabeleceu normas para operações policiais no Rio de Janeiro.

A administração estadual solicitou a extensão do prazo na terça-feira, argumentando que o tempo adicional é necessário para que as Secretarias de Estado envolvidas possam compilar e enviar as informações de forma adequada.

Na mesma decisão, Moraes também definiu orientações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O Ministério Público deverá fornecer os relatórios e as cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente. A Defensoria precisa informar se está assegurando o acesso aos procedimentos necessários para acompanhar e ajudar as famílias das vítimas.

O TJ-RJ deverá enviar informações sobre as pessoas com mandados de prisão que realmente foram detidas durante a operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.

Moraes destacou a importância de esclarecer quantos mandados de prisão e busca e apreensão foram realmente emitidos e quantos foram efetivamente cumpridos no decorrer da operação.