Projeto para fechar ruas residenciais em SP avança na Câmara

O projeto de lei que regulamento o fechamento de ruas residenciais na capital foi aprovado ontem em primeiro turno na Câmara Municipal. Um projeto substitutivo deve ser apresentado para segunda votação do texto – esta sim, definitiva – antes de ser levada para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o vereador José Police Neto (PSD), um dos articuladores da discussão, o substitutivo deve conter dispositivo que permita que as ruas sejam fechadas 24 horas. “O texto vai regulamentar um controle de acesso. Ninguém será impedido de circular nessas ruas, mas haverá controle”, afirma. Outra mudança será uma regulamentação mais detalhada das contrapartidas a serem exigidas dos moradores dessas ruas.

O texto enviado à Câmara, de autoria do Executivo, fazia citação à exigência de contrapartidas. A proposta que Police e outros vereadores devem apresentar prevê que essas contrapartidas sejam feitas nas ruas fechadas, como obras de recapeamento e serviços de iluminação pública, varrição e coleta de lixo.