Projeto pode diminuir pela metade pena na prisão de Bolsonaro e outros envolvidos no golpe

Se aprovado conforme apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o Projeto de Lei da Dosimetria pode reduzir o tempo de prisão dos condenados pela tentativa de golpe em regime fechado para quase um terço do previsto inicialmente.

Embora parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendam a anistia, a proposta na prática acelera a progressão da pena, ou seja, a saída antecipada da prisão.

Por exemplo, o general Walter Braga Netto, que atualmente cumpriria pena de cerca de 5 anos e 7 meses, poderia ser liberado em menos de 2 anos. Outro caso é o do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, com a menor pena entre os réus militares, que poderia deixar a prisão após 1 ano e 4 meses.

Além disso, a proposta beneficiaria especialmente o deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. Sua pena poderia cair para menos de 8 anos, permitindo o cumprimento inicial em regime semiaberto, dependendo de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Luísa Ferreira, observa que a lei permite que condenados com pena de quatro a oito anos iniciem o cumprimento no regime semiaberto, mas isso depende de decisão judicial do STF e não acontece automaticamente.

O tempo de cumprimento da pena para militares pode ser ainda mais reduzido pela remição, que diminui a pena por meio de trabalho, estudo e leitura, conforme avaliação do comportamento do réu no sistema penitenciário pelo STF.

São previstas reduções: um dia de pena a menos para cada três dias trabalhados, um dia a menos para cada 12 horas de estudo, e até quatro dias por livro lido, mediante resumo apresentado. Cursos profissionalizantes e outras atividades também podem contribuir para essa diminuição.

Luísa Ferreira explica que o relatório de Paulinho da Força tende a beneficiar crimes de colarinho branco, pois altera regras para crimes contra a administração pública e o Estado Democrático, acelerando a progressão de pena.

Entendendo o cálculo da pena

O jornal O Globo analisou todos os possíveis atenuantes que favorecem os réus da trama golpista, os quais seriam beneficiados por mudanças na Lei de Execução Penal.

Bolsonaro e sua cúpula foram condenados por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Atualmente, eles devem cumprir 25% da pena para os três primeiros crimes, e 16% para o crime de deterioração do patrimônio público para progressão; o dano qualificado prevê detenção não em regime fechado. A proposta do deputado reduz a progressão para 16% para todos esses crimes.

Além disso, a proposta altera a regra de concurso formal para crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático, aplicando a pena maior acrescida de um sexto a metade da pena, e reduz em dois terços a pena dos militares e demais condenados que não tiveram papel de liderança nessas infrações.

No julgamento, apenas Bolsonaro teve a pena agravada por ter liderado a organização criminosa.

A pena total de Bolsonaro, antes de 27 anos e 3 meses, seria reduzida para 22 anos e 1 mês, e o tempo para progressão na prisão diminuído consideravelmente, podendo sair em cerca de 2 anos e 3 meses, considerando fatores que aceleram a progressão.

Outros condenados, como Walter Braga Netto e os demais militares, também teriam redução significativa na pena e tempo de prisão.