PT critica votação do PL que reduz penas em caso dos golpistas

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), qualificou como escandalosa a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar à votação o Projeto de Lei (PL) 2162/23, que diminui as punições para envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares.

“É histórico que pela primeira vez generais e um ex-presidente, envolvidos em um golpe, sejam julgados, e é inaceitável que o Parlamento, de modo oportunista, tente reduzir a pena do Bolsonaro”, afirmou.

O PL, popularmente chamado de PL da Dosimetria, foi anunciado para votação por Hugo Motta logo após reunião com líderes partidários, sendo tema de grande controvérsia. A proposta inicial previa anistia para participantes das manifestações desde o segundo turno de 2022 que tentaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sugeriu uma versão alternativa, reduzindo as penas relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Apesar de obtenção de urgência, o projeto enfrentou resistência e não chegou ao plenário.

Farias criticou a proposta por beneficiar exclusivamente Bolsonaro e destacou que a pauta apareceu após o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

O líder do PT afirmou que a votação parece ser resultado de um acordo político e que tem informações seguras sobre essa negociação envolvendo líderes de partidos aliados.

Hugo Motta, por sua vez, afirmou que a decisão foi sua e que não atende a pedidos externos, considerando que a matéria já está pronta para o plenário.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), expressou apoio ao projeto, ressaltando que a redução de penas é o primeiro passo e que o partido defende a anistia total sem restrições.

Cassações em discussão

Farias também contestou a iniciativa de levar ao plenário a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo ele, essas cassações deveriam ocorrer por ato da Mesa Diretora, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fugiu para a Itália antes da decretação de sua prisão.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, está foragido em Miami após condenação a 16 anos de prisão.

Farias mencionou a existência de um grupo de deputados ausentes, referindo-se também a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está fora do país desde março. Ele comentou que foram feitos pedidos de cassação contra esses parlamentares, mas não houve atendimento.

Por fim, foi criticada a decisão do presidente da Câmara de colocar em pauta a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).