Relator defende que Carla Zambelli mantenha seu mandato no CCJ

O relator do processo envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) um parecer contrário à cassação do mandato da parlamentar.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato, em razão de sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fugiu para a Itália em julho, antes da decretação de sua prisão.

Atualmente, Zambelli está detida em Roma, aguardando a decisão judicial italiana sobre o pedido de extradição encaminhado pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição.

Processo na Câmara

O processo de cassação foi remetido à comissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho. No relatório, o relator salientou que não há provas suficientes que comprovem que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do CNJ.

Segundo Diego Garcia, diante de dúvidas ou falta de provas, deve prevalecer o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que elegeram a deputada.

O deputado também acusou o STF de realizar uma perseguição política contra a parlamentar, argumentando que a decisão da Corte baseou-se em arquivos recebidos por e-mail e no depoimento controverso do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado pelo mesmo caso.

O ataque ao sistema aconteceu em 4 de janeiro de 2023 e incluiu um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Diego Garcia destacou que cassar o mandato de Zambelli não atingiria apenas a deputada, mas também silenciaria a voz dos eleitores que a elegeram, além de fortalecer uma perseguição política que compromete a confiança entre os poderes Judiciário e Legislativo.

O relatório será votado na CCJ, e após a análise, o processo seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Para que a cassação ocorra, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados.

Reações políticas

Em redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a Mesa Diretora da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda dos mandatos de Carla Zambelli e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após condenação por participação em trama que visava anular as eleições presidenciais de 2022.

Farias criticou o parecer do relator, classificando-o como uma tentativa vergonhosa de proteger uma bancada composta por deputados foragidos, exercendo mandatos contrariando a Constituição.

Após a condenação, o STF informou à Mesa Diretora da Câmara que deve ser declarada a perda do mandato de Ramagem, que teve a pena executada conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Lindbergh Farias afirmou que seu partido entrou com mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa a cumprir a decisão, mas o processo foi distribuído equivocadamente a um ministro não competente. Por isso, um novo mandado será impetrado junto ao relator, ministro Alexandre de Moraes, para garantir o cumprimento da ordem judicial, ressaltando que descumprir decisão do STF configura crime.