Segundo do INSS promove dirigente envolvido em acordos suspeitos em massa

Recém-promovido pela presidente interina do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy, o coordenador de Gestão do Relacionamento com o Cidadão do órgão, Weslley Aragão Martins, firmou, em apenas um ano, 53 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com sindicatos e colônias de pescadores do Maranhão que agem como intermediários na concessão do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca de certas espécies.

Esses acordos passaram a ser fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido ao aumento significativo no número de benefícios concedidos a pescadores do Maranhão, estado onde Weslley Martins foi gerente-executivo do INSS. Dados revelam que entre 2023 e 2024, o número de beneficiários do seguro-defeso no estado cresceu cerca de 130 mil, enquanto outras regiões apresentaram crescimento mínimo ou nulo. Há suspeitas de irregularidades na concessão desses benefícios.

Os acordos foram estabelecidos com entidades diretamente relacionadas a associações investigadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU na Operação Sem Desconto, iniciada em abril deste ano para apurar um esquema milionário de descontos ilegais em aposentadorias, conforme reportagens da série Farra do INSS. Políticos regionais que participaram das eleições municipais de 2024 também estão à frente dessas entidades.

Weslley Martins ocupou o cargo de gerente-executivo da Superintendência do INSS em São Luís (MA) e foi exonerado após a deflagração da operação Sem Desconto pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que assumiu o comando do órgão após a ação da PF. Durante as férias de Waller, a presidente interina Lea Bressy, diretora de TI do INSS, nomeou Martins para uma nova função. Ele é irmão de um vereador de São Luís pelo Podemos e promove fortemente a concessão do seguro-defeso aos pescadores.

Essa nomeação ocorreu em meio a atos administrativos realizados por Lea Bressy sem a participação de Gilberto Waller, causando desconforto entre o presidente do INSS e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Recentemente, o ministro tem fortalecido a posição da dirigente interina, enquanto a permanência de Waller no cargo é incerta nos bastidores da pasta.

Os acordos do INSS com as entidades de pescadores maranhenses indicam vínculos com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema).

As duas primeiras entidades são suspeitas de participação em fraudes relacionadas a descontos ilegais de mensalidades associativas de aposentados e lavagem de dinheiro investigadas pela PF. A terceira é presidida pelo deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por receber R$ 5,6 milhões da própria entidade, que também obteve R$ 400 mil da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CBPA). Araújo também atua como vice-presidente da CBPA.

Outras entidades possuem ligações políticas. Por exemplo, o presidente da Colônia de Pescadores de Miranda do Norte, Jhon Lennon Mineiro da Silva, que concorreu a vereador pelo PSDB. Já a presidente da Colônia de Pescadores z-31 de Anajatuba, conhecida como “Lucilandia da Colônia”, disputou vaga na Câmara pelo MDB e assinou acordo com Weslley Martins.

Edson Araújo, presidente da Fecopema e vice da CBPA, também esteve envolvido em um episódio na CPMI do INSS, em que enviou mensagens intimidatórias ao deputado federal Duarte Jr. (PSB), vice-presidente da comissão que investiga fraudes em descontos associativos. As mensagens foram encaminhadas à Polícia Legislativa para investigação.

Procurado, o INSS não se pronunciou até o momento. Já o Ministério da Previdência declarou em nota que não comenta especulações e que todas as nomeações no INSS seguem critérios técnicos e respeito aos trâmites legais e administrativos.

O ministério ressalta sua responsabilidade na supervisão e coordenação das políticas previdenciárias, respeitando a autonomia do INSS na gestão interna. O esforço atual está focado na recuperação de mais de R$ 2,5 bilhões para 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, assim como na agilidade na análise dos pedidos pendentes de benefícios para garantir um serviço eficiente à população.