Sem verba, difícil combater crime, diz ministro

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), declarou nesta terça-feira (9) que o principal desafio para avançar na luta contra o crime organizado no Brasil é a insuficiência de recursos financeiros destinados à segurança pública.

Em uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, o ministro foi questionado sobre os obstáculos para impedir a entrada de drogas e armas pelas fronteiras do país.

“A resposta para essa questão é dinheiro, muito dinheiro. Sem recursos financeiros adequados, não é possível realizar segurança pública eficiente”, afirmou.

Lewandowski ressaltou que o governo federal atual tem alcançado recordes em operações que atingem a alta cúpula do crime organizado e que tem encaminhado projetos de lei específicos, como o PL Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Uma das propostas para enfrentar a escassez de recursos é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), garantindo que suas verbas sejam estáveis e não sujeitas a cortes ou bloqueios.

Em 2025, o FNSP arrecadou R$ 2,4 bilhões, aumento de R$ 500 milhões em comparação ao ano anterior. Mesmo assim, Lewandowski destacou que montantes foram contingenciados, incluindo R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário e mais de R$ 400 milhões do FNSP, o que limita severamente a atuação na segurança pública.

“Estamos realmente de mãos atadas diante das limitações orçamentárias. Só na Bahia, por exemplo, há R$ 8 bilhões destinados a segurança, enquanto aqui enfrentamos restrições enormes”, completou.

O ministro elogiou ainda o trabalho do relator da CPI no Senado, senador Alessandro Vieira, por propor a criação de um imposto sobre apostas para gerar recursos adicionais para o combate às facções criminosas.

Lewandowski explicou que o orçamento da União está limitado pelas regras do Arcabouço Fiscal, que substituiu o teto de gastos e exige que o Executivo trabalhe dentro de limites orçamentários rigorosos, negociados entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ele também destacou que o governo federal tem obtido resultados expressivos nas operações contra o crime organizado, incluindo ações contra fraudes no INSS, irregularidades no sistema financeiro e outras iniciativas conhecidas como Carbono Oculto.

“Nunca houve tantas operações de sucesso focando o alto escalão do crime, deixando de mirar exclusivamente nas camadas mais vulneráveis da população. Estamos batendo recordes em prisões, mandados de busca e apreensão e em desmantelar as estruturas financeiras do crime organizado”, afirmou.

Mesmo com recursos limitados de pessoal e equipamentos, o governo busca atuar com o máximo de eficiência possível e espera receber instrumentos necessários para amplificar esses esforços.

Além disso, a PEC da Segurança Pública, que está em tramitação no Congresso, é uma das medidas que visam integrar as forças de segurança para melhorar o combate ao crime organizado a nível nacional.