Senacon avisa distribuidoras de combustível e pede aumento de multas

Ricardo Morishita, secretário nacional do consumidor da Senacon, comunicou na terça-feira (7) que 329 distribuidoras de combustível foram notificadas por suspeita de aumento injustificado dos preços em pouco mais de um mês. A medida foi tomada após analisar indícios de reajustes sem fundamentação em custos.

“Sempre que houver alta de preços, é preciso justificar e comprovar a necessidade. Cerca de 6.600 postos de gasolina foram fiscalizados pelos Procons, e 329 distribuidoras foram notificadas pela Senacon por elevação indevida dos valores”, declarou ele em debate na Câmara dos Deputados sobre formação de preços no setor de combustíveis.

Além das notificações às distribuidoras, o órgão já emitiu 4.170 notificações que podem resultar em autos de infração se detectadas irregularidades. As fiscalizações ocorrem num cenário de preços voláteis, influenciados por flutuações no mercado internacional do petróleo e na taxa de câmbio, em razão dos conflitos no Oriente Médio.

Morishita ressaltou que liberdade econômica não significa permissão para preços abusivos. Ele também apontou que o valor atual das multas, que pode chegar a cerca de R$ 14 milhões, é considerado insuficiente para frear práticas ilegais.

Por isso, o órgão pretende buscar apoio do Congresso para aumentar o limite das penalidades e fortalecer a punição das infrações. As multas variam conforme gravidade, tamanho da empresa e reincidência, podendo atingir o teto de R$ 14 milhões.

Após a notificação, as companhias têm direito a ampla defesa e podem apresentar justificativas para os aumentos. Se as explicações não forem aceitas, o processo avança para auto de infração, com aplicação de multa e possibilidade de recurso administrativo.