Senado aprova emenda que mantém incentivos fiscais para Sudene e Sudam na reforma do IR

A emenda ao Projeto de Lei nº 5.473/2025, apresentada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (2). Com isso, a proposta recebeu aval do Senado e seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta protege as empresas beneficiadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), garantindo que elas não percam os incentivos fiscais com as alterações previstas na reforma do Imposto de Renda (IR).

Essa medida assegura que os benefícios fiscais concedidos às empresas que atuam nas áreas geridas pelas duas superintendências continuem sendo considerados no cálculo da alíquota efetiva do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso evita que o novo sistema tributário elimine ou diminua incentivos que há muito tempo promovem investimentos, produção e geração de empregos nas regiões Nordeste e Amazônica.

Segundo Dueire, a emenda mantém a coerência das políticas de desenvolvimento regional e previne retrocessos. “Essas empresas desempenham um papel essencial para o avanço econômico do Nordeste e da Amazônia, gerando empregos e renda em áreas que mais necessitam. Nossa emenda busca garantir que o novo modelo fiscal não retire incentivos que sempre foram fundamentais para a justiça regional e promoção do desenvolvimento sustentável”, declarou o senador.

Com esta aprovação, Fernando Dueire reafirma seu compromisso em proteger os interesses econômicos das regiões menos desenvolvidas, trabalhando para que a reforma tributária não comprometa políticas públicas essenciais ao progresso regional.