Senado aprova marco temporal para terras indígenas após decisão do STF

O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A votação é interpretada como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga, nesta quarta-feira, quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal nas demarcações.

Segundo o texto da PEC em tramitação no Senado, os povos indígenas terão direito somente a áreas que estavam ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A votação ocorreu com a aprovação de um “calendário especial” permitindo dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo previsto no regimento.

O texto define “terras tradicionalmente ocupadas” como aquelas usadas para atividades produtivas, essenciais à preservação dos recursos ambientais para o bem-estar, e necessárias à reprodução física e cultural, conforme usos, costumes e tradições, garantindo a posse permanente, com o marco temporal em 05 de outubro de 1988.

A tese do marco temporal já chegou a ser considerada inconstitucional pelo STF, mas está sendo reavaliada após aprovação de projeto pelo Congresso.

A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023, uma semana após o STF considerar inconstitucional a tese que limitava direitos indígenas às terras ocupadas em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a medida, mas o veto foi derrubado.

Desde o ano passado, o STF realiza audiências de conciliação para buscar um acordo sobre o tema. Indígenas pedem a revogação da lei, que, segundo eles, ameaça territórios já demarcados. Proprietários rurais querem manter posse dos locais desocupados após 1988.

A crise entre os poderes

Recentemente, a tensão entre os Poderes envolveu a destinação de emendas parlamentares e o procedimento para impeachment de ministros do STF.

Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o envio à Polícia Federal do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta irregularidades na execução das emendas Pix em 20 municípios. A PF deve investigar possíveis crimes. O magistrado destacou indícios de ilegalidades graves que afrontam decisões do STF.

O relatório da CGU revelou que nenhum dos municípios cumpriu todas as exigências legais e constitucionais para execução das emendas. Foram identificadas falhas graves em transparência, rastreabilidade orçamentária e execução dos planos.

Dino ressaltou que os problemas apontam um cenário estrutural que prejudica obras e políticas públicas, apesar dos avanços normativos e tecnológicos.

Além da remessa à PF, Dino solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026, abrangendo saúde e pavimentação, e cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) um relatório em até 60 dias sobre ações para recuperar recursos desviados.

Impeachment de ministros do STF

Na semana passada, um novo conflito surgiu quando o ministro Gilmar Mendes decidiu monocraticamente que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, dificultando afastamentos e limitando os poderes do Senado, responsável pelo processo. O caso será analisado no plenário virtual a partir de sexta-feira.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusou Gilmar Mendes de violar prerrogativas dos parlamentares e defendeu o avanço de projetos para criar regras mais rigorosas em decisões individuais.