Senado aprova pagamento de pensão via Pix

O projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), obteve aprovação no Plenário do Senado nesta terça-feira (7). Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta garante que o depósito mensal seja efetuado diretamente na conta do beneficiário. Conforme o texto, a solicitação para o Pix automatizado pode ser feita em qualquer etapa da execução da sentença.

Idealizada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a iniciativa, segundo seus defensores, visa aumentar a eficiência e segurança nos pagamentos das pensões alimentícias, além de diminuir a inadimplência.

“É uma solução prática, direta e adequada à urgência da obrigação alimentar”, destacou a senadora em seu parecer. Ela também ressaltou que a medida pode reduzir disputas judiciais e assegurar a regularidade dos pagamentos.

Definição antecipada de condições

O projeto determina que, ao ordenar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz deverá registrar todas as informações essenciais para o depósito, incluindo o valor mensal, o período de pagamento, as contas para débito e crédito, além das regras para atualização dos valores.

De acordo com a deputada idealizadora, a automatização do processo aumentará o controle e a transparência das operações financeiras.

Redução de disputas judiciais

Atualmente, caso o pagador tenha vínculo empregatício, a pensão pode ser descontada diretamente do salário. Porém, na ausência de vínculo formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça para receber os valores em atraso.

Com o projeto, se a conta do pagador não tiver saldo suficiente, poderá haver bloqueios em contas bancárias até o limite da dívida. Para empresários individuais, bens podem ser bloqueados e até penhorados se a inadimplência persistir.