Servidoras do Distrito Federal terão direito a duas horas diárias para amamentar

Foi aprovado, nesta terça-feira (9/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Lei Complementar (PLC) destinado a garantir às servidoras públicas a redução da jornada de trabalho em até duas horas por dia para o cuidado com a amamentação.

De acordo com a medida proposta pelo Poder Executivo, o tempo reduzido pode ser usufruído de maneira contínua ou dividida, até que a criança complete 2 anos de idade.

O PLC assegura que essa diminuição na jornada não implicará em perda salarial para as servidoras e determina que não haverá necessidade de compensação das horas não trabalhadas.

O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) havia apresentado uma proposta similar, que foi aprovada pela CLDF, mas teve sua constitucionalidade questionada devido a problemas na sua origem. Em seguida, Vianna trabalhou junto ao Governo do Distrito Federal para que o Executivo enviasse uma nova proposta.

Durante a votação, Vianna ressaltou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Ibaneis Rocha pela compreensão e apoio ao projeto.

A aprovação contou com 22 votos a favor e uma abstenção, do distrital Thiago Manzoni (PL). O texto aprovado agora aguarda sanção pelo chefe do Executivo local.