Sindicatos denunciam Motta por uso indevido da Advocacia da Câmara

Sindicatos e moradores da Paraíba acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de utilizar a advocacia da Casa para interesses pessoais.

Uma denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar paraibano mover uma ação judicial contra o sindicalista José de Araújo, líder do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande.

O conflito tem como motivação a exibição de dez outdoors na cidade, associando Motta à PEC da Blindagem. Com sua imagem, os cartazes traziam a mensagem: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes, o povo não vai esquecer disso”. Outros deputados paraibanos também foram mencionados.

A acusação alega que o ato do deputado de usar a Advocacia da Câmara para processar o sindicalista pode configurar peculato-desvio, de acordo com o artigo 312 do Código Penal, além de ferir os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além da denúncia na PGR, outra foi enviada à Mesa Diretora da Câmara.

Por sua vez, a defesa de Motta afirma que os outdoors continham mensagens falsas e difamatórias ao associá-lo à defesa de criminosos. O material publicitário ficou à vista por 15 dias.

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara em setembro com apoio de Motta, porém, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado posteriormente. A proposta determinava, entre outras coisas, que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia das respectivas casas legislativas.

Em razão da exposição dos outdoors, Motta recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no fim de outubro por meio da Advocacia da Câmara, alegando ter sido vítima dos crimes de difamação e injúria devido ao exercício de suas funções públicas.

Na audiência recente, a defesa do deputado apresentou uma proposta de acordo para que o sindicato difundisse novos outdoors solicitando desculpas pelas críticas, proposta esta recusada pelo sindicalista que declarou não ser responsável pela confecção dos cartazes, pois a ação foi realizada pela própria organização.