STF avalia se Eduardo Bolsonaro será réu por pressão nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (14) a análise que decidirá se aceita a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A acusação indica que ele teria tentado influenciar ministros da Corte nos Estados Unidos, numa tentativa de deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Se a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro será formalmente acusado e responderá a um processo penal no tribunal.

As expectativas dentro do Supremo são que todos os ministros do grupo votem a favor do recebimento da denúncia.

Recentemente, o ex-presidente e pai de Eduardo, Jair Bolsonaro, teve seu recurso negado por unanimidade contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será realizado por meio do plenário virtual, envolvendo os ministros da Primeira Turma, e deve ser concluído até o dia 25 de novembro. O colegiado é composto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A PGR alega que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o processo relacionado à trama golpista que terminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia contra Figueiredo foi separada e será analisada em outro momento, pois ele reside nos EUA e será intimado por meio de cooperação judicial internacional.

Embora Eduardo Bolsonaro também esteja nos Estados Unidos, ele foi intimado por edital, pois não possui endereço fixo lá.

Como o deputado não apresentou defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para representá-lo e já pediu que a acusação seja rejeitada.

Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as ações de Eduardo e Figueiredo configuram o crime de coação, com pena prevista de um a quatro anos de prisão e multa.

Esse crime ocorre ao usar violência ou ameaça grave para beneficiar interesses pessoais ou de terceiros contra autoridades ou envolvidos em processos judiciais, policiais ou administrativos.

A defesa pública defende que as declarações do parlamentar são opiniões públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem atos de violência ou ameaças graves.