STF avança em ação sobre impeachment de ministros no Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional e a Presidência da República forneçam esclarecimentos a respeito do procedimento legal para processos de impeachment de membros da Corte.

A solicitação faz parte da análise de duas ações que questionam a constitucionalidade de certos trechos da lei.

A decisão surge em ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, que apontam discrepâncias entre a Lei do Impeachment e a Constituição de 1988, especialmente no que tange à tramitação de processos contra ministros do STF.

No mesmo despacho, Gilmar Mendes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem suas manifestações após o envio das informações solicitadas.

As entidades autoras alegam que a Lei 1.079/50 define um quórum para admissibilidade menor que o exigido para a aprovação de indicações ao STF, o que, segundo elas, ameaça garantias como a vitaliciedade dos magistrados.

O partido Solidariedade também argumenta que somente o procurador-geral da República poderia apresentar denúncias contra ministros da Corte, devido à natureza do cargo.

Além disso, o partido pede que o Supremo interprete a Constituição de modo a impedir que decisões judiciais sirvam de base para abertura de processo de impeachment. Já a AMB solicita que o STF rejeite qualquer interpretação permissiva ao afastamento cautelar de ministros.

Essas ações surgem em um momento de tensão entre os Poderes, com a oposição mirando as eleições de 2026 para ampliar sua bancada no Senado e, assim, possibilitar a abertura de processos contra ministros do Supremo.

Essa estratégia jurídica ocorre enquanto a oposição tenta pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para incluir na pauta pedidos de impeachment — especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.

Mais de 30 pedidos foram protocolados, e um site foi reativado para acompanhar a posição dos senadores. Embora cresça o número de parlamentares favoráveis à abertura do processo, ainda não há votos suficientes para aprovação.

A expectativa da oposição é que a renovação de dois terços do Senado em 2026 possa alterar esse cenário.