STF inicia processo contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início formal a uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que em novembro do ano passado passou a ser réu pelo crime de coação no andamento do processo.

O procedimento foi iniciado nesta quinta-feira (19), tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com a abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderá indicar testemunhas, apresentar provas de sua defesa e solicitar diligências que considerar necessárias.

Após a fase de instrução, será agendado o julgamento, onde a Primeira Turma do STF decidirá se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. A data para essa decisão ainda não foi marcada.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para influenciar medidas comerciais contra o Brasil, além da suspensão de vistos de autoridades brasileiras, incluindo membros do governo federal e da Corte. Desde fevereiro do ano passado, ele está residindo nos Estados Unidos.

Também no final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, em decorrência da ausência em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, conforme previsto na Constituição. Ele deixou de comparecer a 56 de 71 sessões realizadas em 2025, ou seja, esteve ausente em 79% das reuniões.