STF reforça instituições, diz Haddad sobre IOF

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou hoje que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o decreto sobre o IOF e promover uma conciliação entre Executivo e Legislativo fortalece as instituições brasileiras. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a decisão está alinhada com o entendimento da Casa.

O despacho do ministro Moraes suspende tanto os decretos do Executivo quanto o projeto aprovado pelo Congresso que revogava a medida adotada pelo governo Lula, mantendo as alíquotas do IOF como eram antes do aumento do tributo.

“Ao discutir a abrangência de um decreto legislativo, o STF contribui para o fortalecimento das instituições. A Corte tem sido acionada em questões centrais para o equilíbrio das contas públicas e para garantir que a política econômica siga os princípios legais adequados,” destacou Haddad, durante evento do banco dos Brics no Rio de Janeiro.

Fernando Haddad também ressaltou que essa e outras decisões recentes do STF ajudam a definir com clareza as competências de cada poder, mencionando o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação do ministro Flávio Dino para regulamentar o uso das emendas parlamentares.

Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a suspensão dos decretos sobre o IOF pelo STF obriga o governo a manter o contingenciamento de recursos, desacelerando a execução das despesas do Orçamento da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) considera que a decisão reforça a separação dos poderes.

Haddad frisou que o decreto sobre o IOF não teve finalidade arrecadatória, mas regulatória, visando combater brechas usadas para sonegação:

• “Corrigimos um equívoco que permitia a sonegação. O decreto tinha objetivo regulatório e, como consequência, resultou em arrecadação, pois o combate à sonegação gera receita.”

O ajuste unificou as alíquotas para transações cambiais e elevou o IOF em operações de crédito, o que na prática aumentou o tributo para diversos contribuintes.

Haddad informou que o governo apresentará ao STF um plano mostrando que o aumento do IOF não foi linear, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal e a justiça tributária:

• “A medida visa impedir que o aumento recaia sobre quem trabalha e paga impostos, direcionando a cobrança para quem escapa do sistema tributário.”

Ele defendeu a iniciativa afirmando que aqueles que usavam o IOF indevidamente foram barrados pelo decreto.

Especialistas, porém, avaliam que o decreto, ao ter sido anunciado como medida para aumentar a arrecadação, pode ter ultrapassado as competências do Executivo e está sujeito a revisão pelo Congresso.

Haddad destacou ainda a importância de preservar um ambiente econômico favorável, com dólar em queda, crescimento e inflação controlada.

Alexandre de Moraes determinou a realização, no dia 15, de audiência de conciliação entre os presidentes da República, Senado e Câmara, além da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e demais participantes do processo. Após a audiência, ele decidirá sobre a continuidade da decisão.

Para Haddad, é viável a conciliação na data marcada:

“A liminar indica um caminho que deve ser aproveitado. Quanto mais claras forem as competências de cada poder, mais tranquilo um presidente poderá governar.”