STF vai julgar deputados por uso irregular de emendas em março

Flávio Dino, ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março de 2026 o começo do julgamento que pode resultar nas primeiras condenações de parlamentares acusados de desviar recursos através do uso indevido de emendas parlamentares.

Atendendo a solicitação do relator do processo, ministro Cristiano Zanin, Dino definiu que a análise ocorrerá nos dias 10 e 11 de março, distribuída em três sessões.

Os réus do processo são dois deputados federais e um ex-deputado que atualmente ocupa cargo de suplente, todos membros do PL, suspeitos de participarem da comercialização de emendas parlamentares.

Os acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE), que negam qualquer irregularidade. Esse processo é o mais avançado no STF relacionado a desvios de emendas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo a condenação dos três parlamentares e mais cinco envolvidos, afirmando que eles integraram uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio dessas emendas, direcionando verbas a municípios no Maranhão em troca de propina.

O esquema envolveu recursos da ordem de R$ 6,67 milhões destinados ao município de São José do Ribamar (MA), com suposta exigência de propina de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi formalizada pela PGR em agosto do ano anterior.