Tarcísio e Caiado criticam PEC da Segurança Pública; petista discute com presidente da comissão

Na véspera da apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) expressaram críticas à proposta original enviada pelo governo Lula e às ações do PT no debate sobre a luta contra a criminalidade. Ambos participaram da comissão especial na Câmara que discute a PEC, com previsão de divulgação do texto final para esta quinta-feira.

Como pré-candidatos à presidência nas eleições de 2026, os governadores utilizaram seu tempo para destacar as estatísticas sobre segurança em seus estados. Tarcísio destacou que suas ações eliminaram a Cracolândia, uma área central em São Paulo conhecida pelo consumo intenso de drogas, e conseguiram reduzir os índices de homicídios e roubos a residências. Por sua vez, Caiado ressaltou que Goiás é uma das unidades da federação mais seguras do Brasil. A segurança pública deve ser uma questão central nas eleições do próximo ano.

Durante sua fala, o governador do União Brasil criticou o PT, acusando o partido de evitar um posicionamento firme contra facções criminosas e de tentar minar o trabalho policial. Essas declarações provocaram reação dos parlamentares do PT, que também reprovaram a conduta do presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (União-MA), por permitir que os governadores falassem sem restrição de tempo, o que culminou em um confronto verbal intenso.

Alencar Santana (PT-SP) chegou a chamar Mendes de “baba ovo”, ao que o presidente da comissão respondeu, com firmeza, exigindo respeito.

Maria do Rosário (PT-RS) comentou que os governadores estavam fazendo propaganda política na Câmara.

Referindo-se especificamente à PEC, o governador de São Paulo classificou a medida como superficial e incapaz de resolver o problema da insegurança no país.

“Na verdade, a PEC é apenas a confirmação do fracasso da lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que não funcionou como esperado”, afirmou.

Desenvolvida pelo Ministério da Justiça, a proposta original pretende incluir o SUSP na Constituição e ampliar o papel da União no direcionamento das políticas de segurança.

Enquanto falava para deputados da base, da oposição e agentes de segurança pública, Tarcísio sugeriu várias mudanças na proposta, como a prisão a partir da segunda instância, a proibição da progressão de regime para membros de facções e a negativa de liberdade em audiências de custódia para reincidentes em crimes graves.

Caiado pediu aos parlamentares que mantenham o enquadramento das facções criminosas na Lei Antiterrorismo e respeitem a autonomia dos estados. Segundo ele, é prerrogativa do governador decidir se a Polícia Militar em Goiás deve usar câmeras corporais e se detentos ligados a facções terão direito a visitas íntimas.