Terceira versão de Derrite melhora projeto antifacção, mas especialistas alertam sobre prisões

Especialistas em segurança pública entrevistados pelo jornal O Globo consideram a terceira versão do projeto de lei antifacção, apresentado pelo deputado relator Guilherme Derrite (PP-SP), um avanço significativo.

De acordo com os especialistas, foram eliminados os dois pontos mais controversos da proposta — a limitação da atuação da Polícia Federal e a inclusão de crimes de facções na atual Lei Antiterrorismo.

O professor de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Rodrigo Azevedo, destacou que essa versão representa um progresso: “O texto corrigiu graves distorções e protege a autonomia da Polícia Federal”.

No entanto, Azevedo alerta que a medida ainda pode impactar o sistema prisional, pois não considera a falta de estudos sobre o efeito no encarceramento. Ele explica que reformas que aumentam penalidades e restringem benefícios acabam agravando a superlotação e problemas no sistema penitenciário, que já é recrutado pelas facções criminosas.

O projeto determina penas de 20 a 40 anos para membros de facções e endurece as condições para progressão de regime.

Para o procurador federal e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras, a retirada das alterações na Lei Antiterrorismo foi acertada, evitando conflitos sobre as competências judiciais entre justiça federal e estadual.

Aras também valoriza a reintrodução do mecanismo para perda de bens de facções e seus membros, mesmo quando ocorre prescrição ou morte do acusado, permitindo que o patrimônio não seja herdado e possa ser recuperado pelo poder público.

Por outro lado, ele ressalta que o projeto deixa a desejar em pontos importantes, como a cooperação internacional, que atualmente é lenta no Brasil e precisaria ser agilizada para melhor eficácia.