Tesouro alerta para aumento da dívida pública por socorro a estatais em crise

Um estudo do Tesouro Nacional indica o risco de o governo federal precisar aumentar sua dívida caso tenha que socorrer financeiramente nove empresas públicas, incluindo os Correios, que enfrentam graves problemas financeiros.

O relatório prevê que os chamados ‘riscos fiscais’ totalizam até R$ 5,1 trilhões, um valor que considera fatores como ações judiciais, altos índices de inadimplência em programas governamentais e possíveis auxílios financeiros a estatais em dificuldade.

Em 2024, a exposição da União a esses riscos foi estimada em R$ 5,1 trilhões, representando uma redução de R$ 789,7 bilhões em relação a 2023.

Esse documento anual tem o papel de destacar os elementos que podem desestabilizar as finanças públicas e aponta possíveis despesas adicionais fora do previsto no Orçamento.

Principais riscos fiscais

• Ações judiciais contra a União;
• Garantias dadas a estados e empresas públicas;
• Dívidas de difícil recuperação;
• Programas financiados que dependem de reembolso, como o Fies.

O Tesouro classifica esses riscos segundo a probabilidade de o governo precisar fazer pagamentos: baixa, média ou alta.

Empresas públicas sob atenção

O Tesouro acompanha atentamente a situação financeira de nove estatais não financeiras que podem demandar apoio governamental para manutenção de suas operações. No total, existem 27 estatais federais. As nove em maior risco são:

• Correios (ECT): apresentam agravamento nos resultados, com prejuízo acumulado de R$ 4,3 bilhões em 2025, e negociações para obter empréstimo de R$ 20 bilhões.
• Casa da Moeda do Brasil (CMB): registrou forte queda no lucro líquido em 2024, ficando com resultado operacional negativo, apesar de possuir liquidez para cobrir seus passivos.
• Companhia Docas do Ceará (CDC), Pará (CDP), Estado da Bahia (Codeba), Rio de Janeiro (CDRJ) e Rio Grande do Norte (Codern): enfrentam riscos de dificuldades para manter caixa saudável.
• Infraero: teve significativa queda na receita e prejuízo em 2024, influenciada pela concessão de aeroportos, e está elaborando novo plano de negócios.
• ENBPar: exposta a riscos financeiros devido aos altos investimentos necessários na Eletronuclear, com incertezas na conclusão das usinas de Angra 1 e 3.

Caso essas empresas não consigam gerar recursos suficientes, o governo terá que injetar recursos públicos para garantir a continuidade dos serviços, o que elevaria as despesas e a dívida pública.

Dívida pública em crescimento

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui União, estados e municípios, está projetada para alcançar 79% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2025, significando que R$ 79 de cada R$ 100 produzidos no país estão comprometidos com dívidas governamentais.

Essa proporção deve continuar aumentando até atingir 84,2% em 2028, caindo levemente apenas a partir de 2029. Em um cenário mais desfavorável, com juros elevados e baixo crescimento econômico, a dívida poderá atingir 97,8% do PIB até 2035.

Risco decorrente de demandas judiciais

Um dos principais riscos apontados pelo Tesouro está relacionado às ações judiciais contra a União, conhecidas como passivos contingentes. Em junho de 2025, o montante dessas ações atingiu R$ 2,6 trilhões, cerca de um quarto da produção anual do país.

Deste total, R$ 593 bilhões são considerados perdas prováveis, com alta chance de pagamento pelo governo, enquanto R$ 2 trilhões são classificados como risco possível, contendo chance moderada de perda.

Essas demandas envolvem principalmente ministérios e órgãos do governo federal. Nos últimos anos, tornaram-se a principal fonte de risco fiscal, superando as disputas tributárias.

Os pagamentos geralmente são feitos via precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Em 2023, o gasto com esses processos foi de R$ 151,9 bilhões, com previsão de R$ 106,2 bilhões para 2024, representando 4,4% dos gastos primários governamentais.

Inadimplência elevada no Fies

Outro foco de atenção é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece crédito para estudantes do ensino superior. Atualmente, 73% dos contratos antigos estão em atraso.

O saldo devedor destes contratos até 2017 soma R$ 90,8 bilhões, com R$ 66,2 bilhões de saldo integral inadimplente, em sua maior parte atrasada há mais de um ano.

O Tesouro estima perda esperada de R$ 53,8 bilhões com esses contratos. Embora parte dessa dívida seja coberta por garantias, a inadimplência ainda representa risco relevante para as contas públicas.

O novo modelo do Fies, implementado em 2018, amenizou parte desse risco ao compartilhar perdas com as instituições de ensino, porém os contratos antigos continuam impactando negativamente as finanças da União.

Desafios de longo prazo: envelhecimento e mudanças climáticas

Além dos riscos econômicos imediatos, o relatório destaca ameaças futuras, como o envelhecimento populacional e os impactos das mudanças climáticas.

O envelhecimento previsto deve elevar as despesas com saúde em R$ 16,3 bilhões até 2035, enquanto os gastos com educação devem diminuir R$ 3,3 bilhões devido à redução do número de jovens.

Quanto às questões ambientais, o governo gasta entre 0,01% e 0,06% do PIB anualmente em ações de prevenção e resposta a desastres naturais, montante que deverá crescer devido ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos.