TRF1 libera Daniel Vorcaro e outros envolvidos na operação

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogou a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e dos demais detidos na Operação Compliance Zero, na última sexta-feira.

Solange reconsiderou a decisão anterior, tomada por ela própria no dia 20, que mantinha as prisões. Após reexame do caso com base nos fatos e documentos apresentados pela defesa, concluiu que não há mais justificativa para manter as prisões preventivas e que estas podem ser substituídas por medidas cautelares alternativas.

A magistrada destacou que, embora inicialmente existissem indícios que justificavam as prisões, os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou ameaça grave a pessoas. Além disso, não foi comprovado risco significativo à ordem pública que justificasse a continuidade das prisões.

O texto também ressalta que, mesmo diante de possível risco à aplicação da lei, este pode ser controlado por medidas cautelares como retenção do passaporte e monitoramento eletrônico, que atendem aos objetivos da investigação de modo menos gravoso.

Vorcaro foi detido no dia 18 pela Polícia Federal ao tentar deixar o país pelo Aeroporto de Guarulhos. A investigação foca indícios de fraudes entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Além dele, outros diretores e sócios do banco foram presos, e o presidente do BRB foi afastado do cargo.

A Polícia Federal aponta que o Banco Master pode ter movimentado cerca de 12 bilhões de reais em operações fraudulentas, como simulação de empréstimos e negociação irregular de carteiras de crédito com outras instituições.

Segundo a defesa de Vorcaro, o cerne das investigações é infundado, negando a existência de fraudes bilionárias, e sustenta que as medidas cautelares foram baseadas em premissas incorretas e em fatos não atuais. O Banco Central, ao liquidar extrajudicialmente o Banco Master, afastou qualquer risco à estabilidade financeira.

Em comunicado, o BRB afirmou que sempre atuou conforme as normas de compliance e transparência, prestando informações regulares ao Ministério Público Federal e ao Banco Central. O banco é controlado pelo governo do Distrito Federal, e seu presidente, Paulo Henrique Costa, foi afastado.

A investigação revelou que o BRB realizou operações incompatíveis com o Banco Master na tentativa de manter a instituição financeira aberta enquanto o Banco Central analisava a proposta de aquisição. Em março, o BRB tentou comprar o Banco Master, mas o Banco Central rejeitou a proposta.