Tribunal de Justiça do DF desmembra inquérito da Operação Drácon

A investigação apura um esquema de propina paga a parlamentares e funcionários da Câmara Distrital. Com o desmembramento, os réus Alexandre Cerqueira, Valério Neves e Ricardo Cardoso passarão a ser investigados por uma das varas criminais do DF.

Segundo a lei, nenhum dos três tem foro privilegiado. Por isso o Conselho Especial do tribunal deverá manter a prerrogativa somente aos distritais Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Raimundo Ribeiro (PPS) no caso.

O grupo foi denunciado em novembro pelo Ministério Público do DF por corrupção passiva. Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina em troca de articular e aprovar emendas na Câmara Distrital para favorecer empresas em contratos com o governo.

Se condenados, todos poderão pegar até 24 anos de prisão. Os distritais também podem perder o mandato caso sejam considerados culpados. Por causa das investigações, os parlamentares chegaram a ficar afastados da Câmara, mas retornaram às atividades no fim do ano.

Cerqueira é ligado ao Bispo Renato e é apontado como o emissário dos deputados. Já Neves é ligado à Celina Leão e em abril foi preso temporariamente no âmbito da Operação Lava Jato. Já Cardoso é ex-chefe do Fundo de Saúde, responsável por pagamento do governo ao setor.

A denúncia contra os investigados foi oferecida à Justiça em novembro do ano passado, mas aguarda decisão do Tribunal sobre as acusações. No caso dos envolvidos sem foro, a decisão caberá apenas a um magistrado.

Já os deputados terão as denuncias submetidas à votação do Conselho Especial, composto por 21 desembargadores. Não há prazo para que o caso seja analisado pelo colegiado. O relator da ação é o desembargador José Divino de Oliveira.