TSE aprova a cassação do governador de Roraima

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

Com o voto de André Mendonça, o placar de cassação ficou em 2 a 0. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, sem previsão de retomada.

O recurso em julgamento foi apresentado pela defesa do governador.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou o mandato de Denarium e seu vice por irregularidades na entrega de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, já havia votado pela cassação. Em seguida, André Mendonça solicitou vista e suspendeu o julgamento, que voltou a acontecer nesta sessão.

André Mendonça afirmou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução inadequada do Programa Morar Melhor, no ano das eleições, configuraram violação à legislação eleitoral.

“O aumento de 40 mil famílias atendidas pode influenciar a eleição, mesmo que no âmbito estadual, especialmente considerando o efeito multiplicador sobre os eleitores”, declarou.

Segundo o voto de André Mendonça, o governador e seu vice devem deixar os cargos imediatamente e novas eleições devem ser convocadas.

De acordo com o regimento interno do TSE, o ministro Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, como o Judiciário entra em recesso em 19 de dezembro e retoma as atividades em fevereiro de 2026, o processo deve ser retomado poucos meses antes das eleições gerais de outubro.

Durante o andamento do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato, afirmando que não houve irregularidades na entrega dos benefícios. Os advogados destacaram que não foram criados programas sociais novos, mas apenas a junção de programas já existentes.