União e governos do DF e Goiás travam consórcio de transporte do Entorno

O debate iniciado em fevereiro deste ano sobre a criação do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME) enfrenta um novo impasse. Um desentendimento entre a União e os governos do Distrito Federal e Goiás está bloqueando o progresso do projeto, que está interrompido desde setembro, apesar da assinatura do protocolo de intenções.

O objetivo do consórcio é administrar de maneira conjunta o transporte público do Distrito Federal e de cidades vizinhas, com a finalidade de diminuir custos operacionais e garantir preços justos nas passagens para os usuários.

Miguel Angelo Pricinote, subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte de Goiás, explicou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recusou participação no consórcio. Após a assinatura do protocolo, o documento foi enviado para análise da agência, que avaliou a proposta e determinou que, para que o consórcio assumisse o serviço de transporte, os governos do Distrito Federal e Goiás teriam que arcar com todas as obrigações anteriores dos contratos de concessão.

De acordo com ele, a ANTT foi contrária à proposta, alegando que a responsabilidade pelos passivos deveria ser dos estados. Miguel Angelo Pricinote acrescentou que eles acreditavam que, como a União não quis se envolver, a responsabilidade pelo consórcio deveria ser dos estados, enquanto a ANTT manteria a responsabilidade pelos passivos anteriores.

“Por este motivo, estamos elaborando um novo protocolo de intenções, que já foi revisado pela nossa procuradoria e pelo Distrito Federal, com argumentos que contestam a posição da ANTT. A expectativa é que o documento seja assinado entre o fim deste ano e o início de janeiro”, afirmou o gestor.

A negativa da ANTT e as condições impostas fizeram com que os trabalhos retrocedessem, pois é necessário elaborar novos estudos e pareceres jurídicos para garantir conformidade e evitar encargos futuros para os estados envolvidos.

A Secretaria Extraordinária do Entorno (SEENT), por meio do secretário Cristian Viana, destacou que as negociações foram retomadas para avançar com o consórcio apenas entre os dois estados. O texto do protocolo de intenções foi preparado e enviado ao governo de Goiás para validação, projeto que posteriormente será encaminhado às assembleias legislativas locais para aprovação.

Cristian Viana ressaltou que o consórcio possibilitará a criação de um ambiente de governança para a mobilidade regional, respeitando as competências e autonomia de cada ente envolvido, e oferecerá um serviço de qualidade à população.

Enquanto o consórcio não é implementado, passageiros e empresários do transporte público entre o Distrito Federal e o Entorno enfrentam incertezas. Gabriel Oliveira, secretário-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), informou que a associação mantém contato com as autoridades, mas ainda não recebeu respostas claras, e os trabalhos encontram-se paralisados.

Gabriel Oliveira explicou que os custos operacionais do transporte seguem em alta, devido ao constante aumento no preço do diesel e ao cumprimento dos reajustes salariais para os colaboradores do Entorno. Isso força as empresas a cortarem investimentos em renovação da frota ou na expansão das linhas, o que pode levar ao desgaste do sistema de transporte.

Apesar das dificuldades, a expectativa da Anatrip é que o consórcio ajude a estabilizar ou reduzir as tarifas, o que pode contribuir para a manutenção e aumento do número de usuários do transporte público.