Vorcaro e outros presos testam tornozeleira antes de serem liberados

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e os demais detidos no contexto da operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), experimentaram as tornozeleiras eletrônicas na manhã deste sábado (29/11), no Centro de Detenção Provisória II, localizado em Cumbica, Guarulhos, local que acolhe presos em regime preventivo.

A previsão é de que eles sejam liberados ainda hoje, após a decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, que anulou a ordem que mantinha os presos detidos.

Além de Vorcaro, também deverão recuperar a liberdade o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.

Os liberados terão de cumprir uma série de medidas restritivas como:

• Comparecer regularmente ao Juízo para informar e justificar suas atividades conforme estabelecido (CPP, art. 319, I);
• Evitar qualquer contato com os demais investigados e testemunhas relacionados à operação Compliance Zero, não podendo se comunicar por nenhum meio, seja pessoalmente, por telefone, eletrônico ou através de terceiros (art. 319, III, do CPP);
• Não se ausentar do município onde residem sem autorização do Juízo (CPP, art. 319, IV), mantendo vigente a proibição de sair do país e a retenção do passaporte (CPP, art. 320);
• Suspender o exercício de cargos de gestão, direção ou administração em empresas das quais sejam sócios ou participantes, especialmente aquelas ligadas às investigações, para evitar a repetição de atividades ilícitas (art. 319, VI, do CPP);
• Manter a monitoração eletrônica para assegurar o cumprimento das demais medidas, mantendo o equipamento em perfeito funcionamento e com carga adequada (art. 319, IX, do CPP).

O uso da tornozeleira eletrônica é considerado uma ferramenta eficaz para evitar a reincidência criminal e garantir a fiscalização contínua do cumprimento das medidas alternativas à prisão, auxiliando na aplicação da lei penal e no controle dos investigados.