Walfrido Warde alerta no STF sobre conflito entre os poderes

Com a previsão de R$ 50,4 bilhões na Lei Orçamentária para 2025, as emendas parlamentares, sejam elas individuais, de bancada ou de comissão, estão atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões são motivadas, principalmente, pela busca por maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Este processo, antes conhecido como orçamento secreto, esteve sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber e agora está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino. Nesta sexta-feira (27/6), mais de 30 instituições, incluindo representantes da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Executivo, reúnem-se para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas em audiência pública.

Na abertura do encontro, o relator das ações, ministro Flávio Dino, destacou a importância da harmonia entre os Poderes e ressaltou a necessidade do debate, razão pela qual convocou a audiência. Ele também deixou em aberto a possibilidade de manutenção da obrigatoriedade das emendas.

Em seguida, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e autor de uma das ações, falou sobre a delicada relação entre harmonia e independência dos Três Poderes. Ele explicou que, embora todos derivem do povo, a independência deve ser exercida sem causar desentendimentos entre eles.

Walfrido enfatizou que a legitimidade das ações dos poderes reside na atuação conjunta e alinhada com o programa constitucional, alertando para o risco da usurpação de poder, que ocorre quando grupos de interesse se apropriam indevidamente do poder, prejudicando o interesse público e violando os princípios constitucionais.

Ele ainda afirmou que a legitimidade das decisões depende da harmonia entre os Poderes, pois, sem ela, não estamos diante da manifestação do Estado, mas sim da atuação de indivíduos ou grupos que se apoderaram do poder, o que compromete a legitimidade fora do programa constitucional.

Walfrido também criticou os rumos do orçamento brasileiro, dizendo que ele se transformou em ferramenta para financiar eleições e políticas, e para influenciar eleitores a favor de certos grupos políticos, o que não é aceitável por caracterizar uma distorção da finalidade do orçamento público.

Durante o dia, o STF continuará debatendo o tema em audiência pública. Representantes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apresentarão suas perspectivas no período da tarde.