13 estatais enfrentam piora fiscal e agravam contas públicas

Além dos Correios, a previsão para o resultado fiscal primário deste ano piorou para outras doze estatais federais, conforme o relatório bimestral atualizado do quinto bimestre, divulgado na última sexta-feira.

Em geral, o déficit projetado para as estatais aumentou de R$ 5,5 bilhões em setembro para R$ 9,2 bilhões, superando a meta estabelecida de até R$ 6,2 bilhões para 2025.

Por conta desse estouro na meta das estatais, a União precisou compensar R$ 3,0 bilhões, o que resultou em um bloqueio de R$ 3,3 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano para cumprir a meta do Governo Central – que não inclui empresas públicas independentes do Tesouro Nacional. No total, a contenção orçamentária caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados.

O relatório traz projeções para o saldo entre receitas e despesas de 23 estatais, duas a mais em relação ao documento divulgado em setembro. Comparando-se as 21 empresas comuns aos dois relatórios, 13 tiveram piora na expectativa fiscal entre o quarto e o quinto bimestre.

A maior deterioração foi registrada nos Correios, cujo déficit projetado aumentou de R$ 2,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões, destaque principal para o crescimento do déficit das estatais.

A empresa enfrenta sua maior crise histórica e busca um empréstimo de até R$ 20 bilhões no curto prazo para reequilibrar as finanças e viabilizar um plano de recuperação de receitas para médio e longo prazos.

Outros casos negativos de destaque foram a Petrobras, que teve uma virada de superávit de R$ 9,6 bilhões para déficit de R$ 2,5 bilhões, e a Autoridade Portuária de Santos (APS), cuja previsão mudou de superávit de R$ 21 milhões para um déficit de R$ 424 milhões. Houve também piora do déficit previsto para a Infraero (de R$ 656 milhões para R$ 1,1 bilhão) e para a Emgea (de R$ 915 milhões para R$ 1,6 bilhão).

O saldo total das receitas menos despesas das 23 estatais consideradas é de déficit de R$ 15,9 bilhões, comparado a um superávit de R$ 366 milhões em setembro, ainda considerando 21 empresas.

Para cálculo da meta fiscal, são excluídos os resultados da Petrobras e da ENBPAR, além de ajustes na Emgea conforme metodologia do Banco Central e a exclusão de investimentos das estatais no PAC até o limite de R$ 5 bilhões.

Assim, o déficit chega a R$ 9,2 bilhões, superior aos R$ 5,5 bilhões reportados anteriormente e acima do limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A LDO admite compensação entre as metas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais.

Segundo o relatório, devido à reprogramação do Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2025, faz-se necessária uma adequação do espaço fiscal para a compensação, comprometendo a meta de resultado primário do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com um esforço adicional de quase R$ 3 bilhões, enquanto a meta do PDG será reduzida em igual valor.

Contingenciamento

Essa compensação elevou a projeção do déficit primário do Governo Central para R$ 34,3 bilhões, mesmo após abatimentos relacionados a precatórios e ressarcimentos aos aposentados do INSS. Com a tolerância da meta zero fixada em déficit de até R$ 31 bilhões, foi necessário realizar um contingenciamento de despesas no valor de R$ 3,3 bilhões.

Durante o quarto bimestre, não houve contingenciamento, apenas bloqueios de até R$ 12,1 bilhões para conter gastos. Atualmente, os recursos bloqueados somam R$ 4,4 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 7,7 bilhões.

O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos ultrapassam o teto do arcabouço fiscal, já o contingenciamento é aplicado diante da frustração nas receitas, impedindo o cumprimento da meta fiscal.

Alerta do Tesouro

Um relatório recente do Tesouro Nacional assinalou o risco de aumento da dívida pública caso o governo precise apoiar nove estatais com dificuldades financeiras: Correios, Casa da Moeda, Infraero, ENBPAR e as Companhias das Docas dos estados do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Em função deste relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) formou uma força-tarefa para analisar a situação dessas empresas públicas.

O Ministério da Gestão ressaltou que o resultado primário não deve ser visto como prejuízo operacional. Das 20 empresas que compõem a estatística fiscal do Banco Central, 15 apontam lucro em 2025, sendo que boa parte do déficit se explica pelo aumento dos investimentos. Esses 15 lucros somaram R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2025.

Conforme o ministério, as empresas estatais em geral (incluindo o setor financeiro, Petrobras e empresas dependentes) têm alcançado lucros operacionais significativos. Nesse universo, 39 das 44 estatais faturaram R$ 655,3 bilhões no primeiro semestre de 2025, 3,1% a mais que no ano anterior. O lucro agregado dessas empresas foi de R$ 92,4 bilhões, alta de 54,4% em relação ao mesmo período de 2024. Esse desempenho deve ser considerado ao avaliar a saúde financeira dessas companhias públicas.