13 pontos para entender o acordo Mercosul-UE

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. Com previsão de assinatura para o dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar da aprovação entusiasmada por governos e setores industriais, ainda há resistência de agricultores europeus e ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente e à concorrência agrícola. A implementação será gradual, e os efeitos serão percebidos ao longo dos próximos anos.

Após a assinatura oficial, o acordo precisará de aprovação do Parlamento Europeu. Aspectos que vão além da política comercial, como regras técnicas, exigirão aprovação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode estender o processo e gerar debates.

Principais pontos do acordo:

1. Fim das tarifas alfandegárias
   • Redução progressiva de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços;
   • Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
   • União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
2. Benefícios imediatos para a indústria
   • Tarifa zero desde o começo para vários produtos industriais.
   • Setores favorecidos incluem máquinas e equipamentos, automóveis e peças, produtos químicos e aeronaves.
3. Maior acesso ao mercado europeu
   • Empresas do Mercosul obtêm melhor acesso a um mercado com elevado poder aquisitivo e PIB estimado em US$ 22 trilhões;
   • Comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
   • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação;
   • Tarifa aplicada acima dessas cotas;
   • Cotas aumentam gradualmente com redução tarifária, evitando impacto abrupto para agricultores europeus;
   • Na UE, as cotas representam até 3% dos produtos ou 5% do valor importado do Brasil;
   • No Brasil, as cotas chegam a 9% dos produtos ou 8% do valor.
5. Proteção agrícola
   • A UE pode reintroduzir tarifas temporárias se as importações ultrapassarem limites estabelecidos ou se preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
   • Medida válida para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
   • Produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal;
   • Cláusulas ambientais são vinculantes;
   • Acordo pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Manutenção das regras sanitárias rigorosas
   • A UE mantém padrões rigorosos para segurança alimentar;
   • Produtos importados deverão seguir normas estritas de segurança.
8. Comércio de serviços e investimentos
   • Redução da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros;
   • Avanços em serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Compras públicas
   • Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
   • Regras mais claras e transparentes.
10. Proteção da propriedade intelectual
    • Reconhecimento de aproximadamente 350 indicações geográficas europeias;
    • Regulamentação clara sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
    • Capítulo dedicado às PMEs;
    • Simplificação aduaneira e melhor acesso à informação;
    • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impactos para o Brasil
    • Possibilidade de crescimento nas exportações, especialmente nos setores agrícola e industrial;
    • Maior integração às cadeias globais de valor;
    • Potencial atração de investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
13. Próximos passos
    • Assinatura prevista para 17 de janeiro no Paraguai;
    • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
    • Ratificação pelos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
    • Entrada em vigor apenas após cumprimento de todos os procedimentos;
    • Acordos que vão além da política comercial precisarão ser aprovados pelos parlamentos de cada país envolvido.