24 estados dos EUA processam tarifas impostas por Trump

Um conjunto de 24 estados dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump, marcando o primeiro desafio legal às tarifas globais de 10% recentemente impostas pelo presidente. Os estados alegam que Trump não pode desconsiderar uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA, que anulou a maior parte das tarifas anteriores baseadas em outra fundamentação legal.

Os estados liderados pelo Partido Democrata, entre eles Nova York, Califórnia e Oregon, declararam que as novas tarifas, anunciadas logo após a decisão da Suprema Corte em 20 de fevereiro, também são ilegais.

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte estabeleceu que Trump não possuía autoridade legal suficiente para aplicar a maioria das tarifas recíprocas definidas em abril do ano anterior, as quais foram baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

As tarifas atuais foram impostas por 150 dias com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que é destinada a emergências financeiras temporárias, e não para resolver déficits comerciais causados quando uma nação rica, como os Estados Unidos, importa mais do que exporta, diz o processo apresentado pelos estados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York.

Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, declarou durante uma entrevista coletiva: “O foco agora deveria ser reembolsar os cidadãos, não aumentar tarifas ilegais”. Ele acrescentou que as tarifas recentes são uma tentativa de burlar a necessidade de aprovação do Congresso, conforme previsto na Constituição dos EUA.

Rayfield questionou se os acordos comerciais serão revisitados, ressaltando que alguns negócios foram firmados com o governo de Trump para obter tarifas mais baixas.

Ele afirmou ainda: “Sem dúvida, a política econômica principal do presidente Trump é amplamente rejeitada e está gerando prejuízos para americanos, empresas e para os estados, contabilizando centenas de bilhões de dólares. Isso não pode continuar simplesmente porque alguns advogados do presidente encontraram brechas legais para defender essas tarifas.”

A ordem executiva de Trump de 20 de fevereiro estabeleceu uma tarifa de 10% sobre certas importações, mas o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que as tarifas poderão aumentar para 15% ainda esta semana.

Em resposta à ação judicial, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, declarou que o governo defende firmemente as medidas tomadas pelo presidente nos tribunais.