Alabama assina lei antiaborto que desafia a legalidade nos EUA

Nova lei passa a proibir o aborto inclusive em casos de estupro e incesto; promotores estão conscientes de que mudança não entrará em vigor por enquanto

Protestos na Georgia, EUA: mulher segura uma placa dizendo “confiem nas mulheres” (Elijah Nouvelage/Reuters)

Washington – A governadora do Alabama, a republicana Kay Ivey, assinou nesta quarta-feira (15) a polêmica lei que proíbe o aborto no estado e desafia assim a legalidade da prática nos Estados Unidos, consagrada em uma decisão do Supremo Tribunal de 1973.

O Legislativo do Alabama aprovou ontem à noite esta lei, que proíbe o aborto inclusive em casos de estupro e incesto, só permitindo-o quando a saúde da mãe estiver em grave risco, e contempla penas de entre 10 e 99 anos de prisão para as pessoas que o praticarem.

Os democratas introduziram durante o debate uma emenda para que o texto permitisse o aborto nos casos de estupro e incesto, mas esta foi rejeitada por 21 votos a 11.

Os promotores do projeto estão conscientes de que a lei não entrará em vigor, pelo menos por enquanto, já que contradiz a decisão do Supremo de 1973 conhecida como “Roe contra Wade”, que legalizou a prática do aborto em todo o país.

Seu objetivo, no entanto, é iniciar uma batalha legal que leve a nova norma até a Suprema Corte para que seus magistrados possam reconsiderar a decisão de 1973.

“Podemos reconhecer que, pelo menos no curto prazo, esta lei também será inaplicável”, disse em comunicado a governadora.

“Como cidadãos deste grande país, sempre devemos respeitar a autoridade do Supremo Tribunal dos EUA, inclusive quando não estejamos de acordo com suas decisões”, acrescentou Ivey, em referência à decisão “Roe contra Wade”.

“Os impulsores desta lei acreditam que essa é hora de o Tribunal Supremo examinar, mais uma vez, este importante assunto, e acreditam que (a aprovação da nova norma) pode provocar a melhor oportunidade para que isto ocorra”, concluiu a governadora.

Nos EUA, o aborto é legal na prática desde que em 1973 o Supremo declarou inconstitucional qualquer interferência do Estado na decisão da mulher sobre a gravidez.

Nos últimos anos, no entanto, o movimento conservador tentou que o Supremo, de maioria conservadora, volte a analisar sua constitucionalidade para reverter a decisão de 1973.

A chegada de Donald Trump à Casa Branca e as nomeações no Supremo dos juízes conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh criaram esperanças renovadas para os que desejam sua proibição.

Enquanto isso, o Partido Republicano tentou contornar essa decisão aprovando normas que obstaculizam o acesso ao aborto amparado nos direitos religiosos e na saúde das mulheres.

Além disso, Trump retirou o financiamento público das clínicas de planejamento familiar que oferecem abortos, uma medida dirigida principalmente contra a Planned Parenthood, a maior destas organizações no país contra a qual os conservadores empreendem uma cruzada.