TCU pede abertura de inquérito sobre fiscalização na gestão ambiental

Solicitação atende a uma representação feita à Procuradoria Geral da República no último dia 15 por 50 ONGs, sob a liderança do Proam

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas da Rocha Furtado pediu abertura de inquérito para apurar “possível ineficiência e deficiente fiscalização” dos órgãos públicos ambientais, segundo informação do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). A solicitação atende a uma representação feita à Procuradoria Geral da República no último dia 15 por 50 organizações não governamentais (ONGs), sob a liderança do Proam.

O subprocurador destaca uma série iniciativas do governo, citadas pelas ONGs, que visariam desorganizar a atual política ambiental, como a “extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos”. Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam, em função da atual gestão ambiental, haveria graves prejuízos “na gestão participativa, no setor de fiscalização, na área de educação ambiental e na administração de florestas e biodiversidade”.

Na opinião de Bocuhy, “é preciso fazer valer os dispositivos protetivos da Constituição Federal para conter o desmonte do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que não está sofrendo só perdas pontuais, mas sendo alterado de forma sistêmica”.