Bolsonaro defende Moro e autonomia do Congresso em mudanças à Previdência

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e manifestou respeito à soberania do Congresso nas mudanças feitas à reforma da Previdência enviada pelo governo, nesta quinta-feira (13/6). O chefe do Executivo federal avalia que “o que ele fez não tem preço”, em referência aos julgamentos de Moro enquanto titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Quanto ao substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que será respeitará o que o Parlamento propor de atualizações para as regras de aposentadorias.

Em um momento que a reforma da Previdência do governo sofre alterações efetivas na Câmara e deputados da oposição criticam abertamente Moro com base nas conversas vazadas entre ele e o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, o posicionamento de Bolsonaro foi bem avaliado por aliados no Parlamento.

Sobretudo pelo tom respeitoso em relação às mudanças ao texto, que devem reduzir a economia calculada de R$ 1,2 trilhão para R$ 915 bilhões, segundo o relatório de Moreira. “A gente quer que desidrate o menos possível. Queremos aprovar a reforma da previdência. O que o Parlamento fizer nós obviamente acataremos. É sinal que descobriram que tem coisa que pode ser alterado e vamos aceitar, obviamente”, declarou.

A redução de quase R$ 300 bilhões de economia se deve, majoritariamente, à retirada dos estados e municípios do relatório. Bolsonaro minimizou a decisão do Congresso e atribuiu a uma decisão entre governadores e suas respectivas bases. Por esse motivo, ele não acredita que as unidades federadas permanecerão dentro da reforma, mesmo por meio de emenda. “É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Parece que é uma tendência do Parlamento tirar os estados e municípios”, ponderou.

O que chega ao conhecimento de Bolsonaro é que alguns governadores querem aprovar a reforma, mas de modo que os deputados votem contra, afirmou. “Não querem sofrer algum desgaste. Toda batalha algum desgaste tem. Mas se os governadores pensam dessa maneira, parece que há uma tendência dos parlamentares de tirar os estados e municípios. E aí o governador vai ter seu desgaste dentro do próprio estado”, analisou.

Caso os estados e municípios permaneçam, de fato, fora da reforma da Previdência, os governadores precisarão fazer suas próprias reformas. Bolsonaro evitou, contudo, dizer que a matéria fica inócua sem eles. “Logicamente tem que olhar para todos os entes federados. No caso de uma parte considerável ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste é para eles. A economia que o Paulo Guedes fala é no tocante à área federal”, disse.

No entendimento de Bolsonaro, “os estados sabem onde aperta seu calo”. “E os municípios também. E a maioria deles estão com problema. Vão ter que fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós neste momento, mas parece que eles não quere. Se é esse o sentimento deles, dos parlamentares, que seja feita a vontade deles”, acrescentou. A defesa da proposta de alteração do regime de repartição para capitalização, no entanto, permanecerá inalterada. “Gostaríamos que fosse mantida a capitalização e vamos lutar nesse sentido”, frisou.

Pela primeira vez desde o vazamento das conversas entre Moro e Dallagnol, o capitão reformado comentou o assunto. Admitiu que ter levado o ministro da Justiça ao Mané Garrincha, na quarta (12/6), entre CSA e Flamengo, e em evento da Marinha, na terça-feira, foram gestos para mostrar confiança no pilar do governo no combate à corrupção, uma das promessas de campanha. “Ontem foi dia dos namorados. Em vez de chegar em casa e dar um presente (pra minha esposa, Michelle Bolsonaro), eu dei um beijo nela. Eu dei um ‘beijo hétero’ no nosso querido Sérgio Moro. Dois ‘beijos héteros’”, sustentou.

A atuação de Moro enquanto responsável pelos julgamentos da Lava-Jato em Curitiba não apaga, para Bolsonaro, uma suposta imagem de parcialidade nas trocas de mensagens entre ele e Dallagnol. “Normal é conversa entre doleiro com bandidos, com corruptos. Isso é normal? Estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nessa questão da condenação do (ex-presidente) Lula”, ironizou. “O que ele (Moro) fez não tem preço. Botou pra fora e mostrou as vísceras do poder. A promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou. Fundos de pensão muitos quebraram. Próprio BNDES, falei agora há pouco, nessa época, ‘R$ 400 e poucos bilhões’ (foram) entregues para companheiros comunistas e amigos do rei aqui dentro. Ele faz parte da história do Brasil”, destacou.

O vazamento das conversas ao portal The Intercept foi minimizado por Bolsonaro. “Se vazar o meu (…) aqui tem muita brincadeira com colegas que vão me chamar de louco e tudo o que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, invasão criminosa. Se é o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, finalizou.

A aprovação na quarta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 pelo Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também foi comentada por Bolsonaro. A matéria, que seguiu ao Plenário, susta o decreto editado pelo presidente que flexibiliza o porte de armas. O capitão reformado, no entanto, nega que seja uma derrota para o governo. “Não acredito que o Parlamento vai derrotar o povo. Eles decidiram, em 2005, pelo direito de comprar armas e munições. E não fui além do que está previsto na lei do Estatuto do Desarmamento”, justificou.

O decreto apenas estabelece limites, pondera Bolsonaro. “Porque muita coisa está em aberto e a legislação nos dá esse direito, via decreto, de adequar a lei em sua plenitude. Não tem nada de inconstitucional ali no entendimento. E não pode uma parte da população, de má índole, estar muito bem armada, e o cidadão de bem, pro lado de cá, estar desarmado”, criticou.